Em um dia histórico para o Poder Judiciário cearense, o novo Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória abriu oficialmente as portas e passa a sediar as sessões do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A inauguração da estrutura, ocorrida na tarde desta sexta-feira (18/09), foi marcada pelo entusiasmo e emoção das(os) desembargadoras(es), servidoras(es) e demais presentes.
Para a sessão solene de inauguração, foi convocado o Tribunal Pleno, composto por 55 desembargadoras(es). O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a finalidade da nova entrega. “Que este Plenário que hoje se inaugura represente, mais do que uma portentosa obra de engenharia, um locus de argumentação racional, de construção dialética do direito, de respeito à Constituição e às leis, e de acendrado compromisso com o fazer justiça, com a plena consciência de que ela não brota das concepções individuais, solipsistas que cada um dos seus 55 membros possa cultivar, mas antes e decisivamente da soma de tais compreensões.”
Representando um novo capítulo na história do TJCE, o Plenário da Corte, localizado no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, possui capacidade para 180 pessoas na plateia e foi concebido com o objetivo de aliar conforto, acessibilidade e recursos tecnológicos que contribuem para o melhor desempenho das atividades.
O procurador-geral de Justiça, Hebert Gonçalves Santos, endossou a relevância do momento para todos os integrantes do sistema de Justiça. “Parabenizo a Gestão do Tribunal por esse Plenário, que vem dotado de toda a estrutura para que seja prestado um trabalho efetivo e de ainda mais qualidade para a sociedade cearense.”
O subdefensor público-geral Leandro Sousa Bessa, que compôs a mesa solene representando a defensora pública-geral do Estado, Sâmia Costa Farias Maia, acrescentou que o equipamento possibilitará a prestação jurisdicional de maneira mais célere, confortável e adequada. “Este é um momento em que todas as instituições do sistema de Justiça estão muito felizes por participar da inauguração desse grande espaço para os principais debates jurídicos do nosso Estado.”
DETALHES DO ESPAÇO
Além das reuniões do Tribunal Pleno, a estrutura também receberá as sessões de julgamento do Órgão Especial e das Seções de Direito Público, de Direito Privado e Criminal do TJCE, bem como poderá ser utilizada como auditório para eventos.
Durante a concepção e execução do projeto, houve especial atenção quanto ao desempenho acústico, com soluções técnicas voltadas ao controle da reverberação e ao isolamento sonoro, assegurando conforto e elevada inteligibilidade da fala durante as sessões e eventos realizados no ambiente.
O novo equipamento recebeu investimento de R$ 17.631.632,64, sendo R$ 7.775.514,26 oriundos do Governo do Estado, empenhados por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), e R$ 9.856.118,38 de recursos do próprio TJCE.
Com 1.783,70 m² de área construída, o prédio contou também com a execução de serviços complementares de obras civis, abrangendo adequações arquitetônicas, reforços estruturais, divisórias especiais, forros, revestimentos, esquadrias, guarda-corpos, acabamentos e a instalação de dois elevadores.
CONHEÇA A HISTÓRIA DO NOME QUE BATIZA O PLENÁRIO DO TJCE
Primeiro presidente do TJCE, sendo responsável por instalar o Tribunal da Relação em Fortaleza no dia 3 de fevereiro de 1874, Bernardo Machado da Costa Dória é quem dá nome ao Pleno do TJCE. Ele também foi conselheiro do Imperador no Brasil Império.
Na cerimônia de instalação do Tribunal da Relação, o conselheiro discursou enfatizando a perícia e a probidade dos colegas desembargadores da época, características que seriam necessárias à composição do recém-instalado Tribunal. “Não desconheço as dificuldades da execução com que terá de lutar a Relação do Ceará no princípio de sua vida judiciária. Para vencê-las, conto com a perícia, probidade e ilustração dos meus colegas desembargadores que compõem o novo tribunal”, destacou.
Bernardo Machado da Costa Dória formou-se em Direito na Faculdade de Olinda, outrora capital de Pernambuco, no ano de 1837, em uma época em que só havia duas faculdades de Direito no Brasil Império. Um dos primeiros sergipanos a se formar na Academia de Olinda, foi nomeado juiz de Direito em Alagoas e, depois, das Comarcas de Vila Nova e de Propiá, onde permaneceu até 1854.
Foi nomeado desembargador da Relação da Bahia em 1863 e, em 1872, transferido para Recife. Posteriormente fez de Fortaleza o seu lar, deixando sua marca na história do Judiciário cearense. Nascido em 1811, Bernardo Machado da Costa Dória morreu em 1878, em Recife, para onde retornou em 1875. Clique AQUI para mais detalhes sobre a trajetória do primeiro presidente do TJCE.
DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
No Período Imperial, o Tribunal de Justiça do Ceará era denominado Tribunal da Relação. O seu colegiado era chamado de Mesa ou Mesa do Tribunal e as reuniões conjuntas constituíam as sessões plenárias. A primeira sessão foi realizada no dia 7 de fevereiro de 1875, sob a Presidência do conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória.
Nessa época, o Tribunal era composto por sete desembargadores, sendo um deles o Procurador da Coroa, assim continuando até o final do Brasil Império.
Com a Constituição Estadual de 1921, o número de desembargadores ficou definido em seis, além do procurador-geral. Através da Constituição Estadual de 1925 o número de desembargadores foi elevado para nove, incluído o procurador-geral. Em 1926, por meio da Lei Estadual nº 2.445, o Tribunal foi dividido em duas câmaras, sendo uma criminal, com três membros e a segunda cível, com cinco membros.
No ano de 1934, as câmaras foram extintas e o Tribunal passou a ser composto por oito desembargadores, exclusive o procurador-geral. Naquele ano, surgiram ainda lugares correspondentes a um quinto total, a serem preenchidos por advogados e membros do Ministério Público, em número igual para cada classe (Quinto Constitucional). O Ceará foi pioneiro a implementar o quinto constitucional, seguindo as diretrizes da Constituição Federal de 1934.
Em 1949, mais precisamente em 15 de outubro, o Edital nº 13 do Tribunal menciona o termo “Pleno”, surgindo nominalmente o órgão Tribunal Pleno, com sessão datada de 16/08/1950, no Diário Oficial do dia 01/09/1950.
A Lei Estadual nº 3.459, de 05/12/1956, fixou a composição do Tribunal em 15 membros. O Tribunal permanece com o número de 15 desembargadores até 1994 para, depois, com a edição da Lei Estadual nº 12.342, de 28/07/1994, ser composto por 21 membros.
No ano de 1998, através da Lei Estadual nº 12.828, de 09/07/1998, passa o Tribunal a contar com 23 desembargadores; em 2006, através da Lei Estadual nº 13.813, de 18/09/2006, com 27 desembargadores; no ano de 2017, com a Lei Estadual nº 16.397, de 14/11/2017, com 43 desembargadores; em 2021, através da Lei Estadual nº 17.743, de 29/10/2021, com 53 desembargadores e no ano de 2025, pela Lei Estadual nº 19.579, de 15/12/2025, com 55 desembargadores, número que se mantém até então.
VEJA A LISTA DOS COMPONENTES DA MESA SOLENE DE INAUGURAÇÃO
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do TJCE;
Procurador-geral do Estado, Rafael Machado (representando o governador do Ceará, Elmano de Freitas);
Procurador-geral do Município de Fortaleza, Hélio Leitão (representando o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão);
Desembargador do Trabalho Paulo Régis Machado Botelho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça;
Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE);
Desembargador federal Leonardo Coutinho (representando o desembargador Roberto Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região);
Procurador-geral de Justiça, Hebert Gonçalves Santos;
José Valdomiro Távora de Castro Júnior, vice-presidente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE);
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), David Sombra Peixoto (representando a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão);
Subdefensor público-geral Leandro Sousa Bessa, representando a defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Costa Farias Maia;
Juíza Daniela Lima da Rocha, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua em exercício;
Juiz federal Gustavo Melo Barbosa, vice-diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará;
Juiz de Direito José Hercy Pontes de Alencar, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM).