Automatização do distinguishing: Judiciário contorna seus próprios precedentes
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Por Marcos Pereira19/09/2026 às 20:2024 visualizações
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em sede de recursos repetitivos, que não cabe fixar honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito elevado (Tema nº 1.076). [1] Surpreendentemente, dez meses depois, o J…
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