O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ter trocado as mensagens atribuídas a ele com o banqueiro Daniel Vorcaro e acusou o colega André Mendonça de direcionar as investigações do caso Master para construir uma “farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”.
As afirmações constam de uma manifestação de 44 páginas encaminhada à Presidência do STF na segunda-feira (14), véspera da sessão em que o plenário da Corte analisará os elementos reunidos pela Polícia Federal (PF) e discutirá se há fundamento para abertura de investigação contra Moraes.
No documento, Moraes afirma que nunca favoreceu o Banco Master ou Vorcaro, não atuou em processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira no Supremo e não teve conhecimento antecipado da Operação Compliance Zero. Também nega ter procurado autoridades responsáveis pela apuração ou vazado informações sobre as investigações.
Um dos principais pontos da manifestação é a contestação da existência dos diálogos atribuídos a Moraes. O ministro sustenta que o material analisado pela PF contém textos registrados em blocos de notas no celular de Vorcaro, mas não apresenta mensagens de autoria de Moraes nem comprova que as anotações tenham sido efetivamente enviadas a ele.
“Mas nenhuma ilação foi mais falsa, criminosa e mentirosa do que a questão dos supostos diálogos por mensagens entre mim e Daniel Vorcaro […]. MENSAGENS MINHAS que nunca existiram. DIÁLOGOS FANTASIOSOS”, escreveu.
Moraes argumenta que um diálogo pressupõe a participação de dois interlocutores e afirma que não foi localizada “uma única mensagem ou bloco de notas com o texto de mensagens” de sua autoria. Segundo ele, portanto, os elementos encontrados no aparelho de Vorcaro não seriam suficientes para demonstrar uma conversa entre os dois.
O ministro também questiona a metodologia usada para associar as anotações a ele. Segundo a manifestação, a correlação entre os horários dos registros, os metadados do aparelho e a suposta autoria das mensagens não foi submetida a perícia capaz de comprovar a hipótese e decorreu de uma “análise subjetiva”. A defesa sustenta ainda que o material não teria sido preservado de maneira adequada e que as conclusões foram construídas a partir de recortes e interpretações sem comprovação técnica.
Na manifestação, Moraes enumera outras possibilidades para os registros encontrados no celular. Segundo ele, o conteúdo poderia nunca ter sido enviado; poderia ter sido encaminhado a diferentes pessoas em momento distinto daquele em que foi produzido o registro de tela; ou ainda ter sido enviado e apagado antes de ser visualizado ou sequer ter sido lido pelo destinatário.
Para Moraes, essas hipóteses foram desconsideradas na investigação. “O analista simplesmente escolhe o que lhe convém”, afirma.
Moraes afirma ainda que o relatório não apresenta os dados brutos analisados, mas recortes selecionados a partir de uma hipótese previamente formulada.
“No caso concreto, o documento não contém um único dado bruto. Contém 228 recortes escolhidos por quem já havia formulado a hipótese investigativa que os recortes ilustram, com uma única finalidade, COMPROVAR UMA TESE PRÉ-EXISTENTE: FALSA INCRIMINAÇÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES”, escreveu.
Moraes questiona legalidade da investigação
Outro eixo da manifestação é a atuação de André Mendonça, então relator do caso Master. Moraes afirma que foram determinados atos de investigação contra um integrante do Supremo sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário da Corte.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz o documento.
Moraes sustenta que Mendonça sabia desde 18 de maio que seu nome aparecia no material analisado, mas não encaminhou naquele momento a questão ao plenário. Na avaliação do ministro, a investigação foi direcionada posteriormente para coincidir com a proximidade das eleições presidenciais e com os atos políticos realizados em torno do 7 de Setembro.
Segundo Moraes, a condução do caso teve como objetivo “montar uma verdadeira farsa incriminatória com finalidade político-eleitoral”. Ele classifica as medidas adotadas como uma tentativa de “vingança” por parte de aliados de grupos envolvidos nos ataques à democracia e relaciona a atual ofensiva política contra o Supremo aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Apesar da farsa montada e divulgada, não existe absolutamente nada e todos sabem a motivação político-eleitoral dessas criminosas mentiras. VINGANÇA”, escreveu Moraes. O ministro atribui o movimento a “aliados daqueles que tentaram acabar com a Democracia e o Estado de Direito e foram condenados pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.
“A tentativa de golpe não se encerrou em 8/1/2023, simplesmente mudou seu modus operandi. Mas assim como na primeira vez, o Supremo Tribunal Federal saberá resistir e sairá fortalecido, mantendo a defesa plena da Constituição, do Estado de Direito e da democracia”, afirmou.
Moraes também contesta a hipótese de que teria alertado Vorcaro antecipadamente sobre a Operação Compliance Zero. Segundo ele, o próprio resultado da operação contraria essa possibilidade: o banqueiro foi preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular, posteriormente apreendido pelos investigadores. Para o ministro, não seria “lógico, razoável e plausível” concluir que houve vazamento diante dessas circunstâncias.
Relatórios da PF
Moraes ainda defende a possibilidade de utilização dos relatórios de inteligência produzidos pela PF que não têm autoria identificada e registram expressamente não possuir “valor probatório”. Segundo ele, esses documentos funcionariam como meios de obtenção de prova e suas informações precisariam posteriormente ser confirmadas por outros elementos.
O ministro afirma que pretende pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a intimação de testemunhas que, segundo ele, presenciaram reuniões nas quais Mendonça teria solicitado à Polícia Federal medidas contra Moraes.
De acordo com a manifestação, Mendonça também teria defendido que Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fossem incluídos em uma colaboração premiada, apesar de ter sido informado de que não haveria indícios mínimos de infração penal contra os dois. Moraes disse que apresentará os nomes das testemunhas “no momento adequado”.
Mendonça, por sua vez, também encaminhou manifestação à Presidência do Supremo na segunda-feira. No documento, defendeu as medidas adotadas durante a investigação e afirmou que a intimação presencial de delegados responsáveis pelo caso ocorreu por cautela, diante de referências ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em anotações atribuídas a Vorcaro.
Segundo Mendonça, a medida buscou preservar o sigilo e a integridade da investigação e não significou atribuir suspeitas às autoridades mencionadas. O ministro afirma que as cautelas para a intimação dos delegados já estavam registradas expressamente na decisão tomada durante a condução do caso.
Julgamento começa às 10h
O plenário do STF se reúne em sessão extraordinária nesta terça-feira (15), a partir das 10h, para julgar a Petição 16.662. Caberá à Corte analisar os elementos reunidos pela Polícia Federal no caso e decidir se há fundamento para abertura de investigação envolvendo Moraes. A sessão será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Após a abertura da sessão, será feito o pregão do processo. O relator apresentará o relatório e delimitará o objeto do julgamento. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar, assim como poderão ocorrer eventuais sustentações orais.
Encerradas as manifestações, o relator apresentará seu voto. Os demais ministros votarão em seguida, de acordo com a ordem regimental. Ao final, o presidente do STF, Edson Fachin, proclamará o resultado.