O recente e agudo embate no Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeado pelas investigações e relatórios cruzados divlgados pelos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, levantou questionamentos sobre o uso político do tribunal no contexto eleitoral.
Desde o início do mês, quando Mendonça expôs o colega de Corte vazando supostos diálogos de Moraes com o dono do Banco Master, um cisma se estabeleceu, colocando os ministros em polos opostos. Mendonça guarda notória proximidade com a família Bolsonaro — foi indicado à Corte por Jair, e guarda amizade com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Ao BdF Entrevista, o jurista Vitor Marques adota cautela ao comentar a intencionalidade das ações do ministro. “Eu não vou dizer, com toda franqueza e cautela, que o ministro deliberadamente agiu para influenciar na campanha de Flávio Bolsonaro. Mas as consequências dos seus atos acabaram por beneficiar, sim, a campanha de Flávio. Nós assistimos, nos últimos dias, a um crescimento, ainda que pequeno, do Flávio Bolsonaro nas pesquisas”, afirma.
Além disso, destaca o ineditismo do episódio. “Os ritos foram sendo definidos na nossa frente. Não é um expediente previsto, porque ninguém nunca cogitou a hipótese de ministros da Suprema Corte serem investigados por um possível envolvimento com um banqueiro”, avalia.
Marques recordou que o próprio Flávio Bolsonaro figura como investigado por solicitar recursos a Vorcaro, mas ressaltou que a apuração sobre o envolvimento de outros integrantes da Suprema Corte gerou um debate seletivo na sociedade, afirmando que “tem um lado da sociedade que só olha o que interessa”.
Nesse sentido, o jurista ironiza que, muitas vezes, parece haver dois Daniel Vorcaro distintos: um que tem o dinheiro limpo e outro sujo. “O mesmo Daniel Vorcaro, o mesmo Banco Master, que financiou viagens do deputado federal Nikolas Ferreira, que passou R$ 130 milhões para o financiamento do filme do Dark Horse, do ex-presidente Bolsonaro, quem pede dinheiro para ele é o hoje investigado Flávio Bolsonaro. Só que esse mesmo Daniel Vorcaro, eventualmente, pode, sim, ter se relacionado com ministros da Suprema Corte, ter feito o contrato com a esposa do ministro Alexandre de Moraes”, afirma.
Segundo o jurista, a sociedade quer esclarecimentos de Moraes e de outros ministros do STF que tenham se relacionado com o banqueiro, e isso é legítimo. Mas ele observa que, diante de uma crise de institucionalidade e credibilidade da Corte, muitos aproveitadores aparecem desejando o caos. E o fator mobilizador dessa parcela da sociedade é o desejo de vingança. “É uma parcela da sociedade extremista que está aproveitando essa oportunidade para pedir a cabeça do ministro Alexandre de Moraes em praça pública. Não por eventual ato de corrupção que ele ou alguém do seu entorno tenha praticado, mas pelo que ele fez na condução dos processos contra o Estado Democrático de Direito”, avalia.
Assim, em vez de consolidar uma vantagem direta para Flávio Bolsonaro, o conflito gerou ruído e instabilidade que impactam o ambiente eleitoral como um todo. Vitor Marques defende que o momento é de qualificar o debate sobre o Judiciário e eventuais mudanças positivas no STF, mas, jamais, cair na vala comum de questionar a relevância do tribunal. “É preciso ter uma preocupação inicial com a preservação da autoridade e da legitimidade do Supremo Tribunal Federal enquanto instituição. Debater o Supremo numa perspectiva de qualificá-lo, discutir mandato, discutir sobre o uso ou não de decisões monocráticas, discutir sobre competência do Supremo, me parece que são todas discussões razoáveis e que, em um ambiente de normalidade, podem gerar bons resultados para a qualificação da instituição”, avalia.
Um dos pontos considerados pelo jurista como prejudiciais para maximizar o atual momento de confusão entre o conflito no STF e o debate eleitoral é o protagonismo alcançado pela Corte desde que suas sessões passaram a ser televisionadas. Vitor Marques destaca o apelo midiático, especialmente de julgamentos como o Mensalão e a Lava Jato, e também aponta que o extremismo durante o governo Bolsonaro intensificou esse protagonismo do STF.
Para ele, a Justiça deveria ser “silenciosa”. Quando as câmeras estão ligadas, continua o jurista, as pessoas tendem a performar. Marques reforça que a função do Judiciário é ser um equilíbrio para os outros dois poderes. “O Poder Judiciário existe para pacificar a sociedade, para dar respostas que às vezes o Executivo e o Legislativo não conseguem dar. E é da essência do Poder Judiciário agradar um lado e desagradar outro. Então, quando as pessoas tentam identificar nos ministros do Supremo a sua ideologia política eleitoral, é uma grande ilusão. Porque ora esse ministro vai agradar e ora ele vai desagradar.
Confira a entrevista completa:
Para ouvir e assistir
O BdF Entrevista vai ao ar de segunda a sexta-feira, sempre às 16h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo.