“Mais do que uma escola, a Esmec se consolidou como um espaço de formação permanente, onde magistrados e servidores encontram oportunidades para desenvolver competências essenciais à prestação de uma Justiça cada vez mais eficiente, humana e conectada às transformações da sociedade.” A reflexão da diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, abriu, na manhã desta quinta-feira (20/08), o Seminário Internacional Ciência, Tecnologia e Arte em Movimento, que comemora os 40 anos da Instituição. O evento inaugural contou ainda com apresentação artística da Camerata da Unifor e com a exibição do documentário comemorativo Esmec 40 Anos, produzido pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), resgatando a trajetória e a memória da Escola.
Ao destacar o papel e a evolução da Escola ao longo de quatro décadas, a desembargadora pontuou que a instituição não apenas acompanhou o avanço dos tempos, mas tornou-se agente ativa das transformações ao diversificar metodologias, incorporar novas tecnologias e basear suas ações em evidências científicas. “Tradição, inovação e compromisso com a excelência seguem sendo os pilares que fazem da Esmec uma referência na formação judicial. Os primeiros 40 anos contam uma história de conquistas, e os próximos capítulos nos convidam a ir ainda mais longe: formar profissionais preparados para uma Justiça cada vez mais moderna, acessível e humana”, projetou a diretora.
Na sequência, a programação técnica teve início com o painel “Tecnologia e Relações Privadas”, mediado pela coordenadora-geral da Esmec, juíza Ana Paula Feitosa. Na introdução às discussões, a magistrada ressaltou como as inovações contemporâneas transformaram o próprio cotidiano e o Direito. “Hoje, a tecnologia passou a interferir na maneira como consumimos, na maneira como contratamos, na maneira como nos relacionamos e tomamos decisões”, afirmou a juíza, situando o debate no ponto de convergência entre os direitos fundamentais e o ambiente digital.
Com a temática dos planos parentais na sociedade digital, o professor Marcos Catalan chamou a atenção para a necessidade de atualizar as decisões judiciais e os acordos familiares à realidade hiperconectada vivenciada pelas novas gerações.
O painel que encerrou a programação da manhã contou ainda com a participação telepresencial da professora Sandra Frustagli (Argentina), que abordou os reflexos tecnológicos no Direito do Consumidor, e do professor Marcos Ehrhardt Júnior, que discutiu as aplicações da Inteligência Artificial e a urgência do letramento digital no âmbito jurídico.
À tarde, a programação seguiu com o Painel “Controle de Convencionalidade e Julgamento com Perspectiva de Gênero”, com as professoras de Direito Joyceane Bezerra de Menezes e Ana Carolina Lopes Olsen, e com o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Marcelo Roseno de Oliveira. O momento contou com a mediação da desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro.
Durante o painel, foi discutida a necessidade do controle de convencionalidade não apenas pelo Poder Judiciário, mas também por todas as outras esferas, bem como marcos normativos e jurisdicionais no âmbito do julgamento com perspectiva de gênero.
Após um breve intervalo, o primeiro dia do evento de comemoração foi encerrado pelo painel “Uso da Inteligência Artificial no Processo Penal e Limites Probatórios, com o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) Bruno Aielo Macacari, a delegada de Polícia Civil do Estado do Ceará Ana Maria de Araújo Padilha e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Fernando Braga Damasceno.
Os painelistas apresentaram, durante o evento, exemplos práticos que envolvem governança da informação e uso da inteligência artificial, com ênfase na supervisão humana qualificada.
A mediação foi feita pela desembargadora do TJCE, Andréa Mendes Bezerra Delfino, que citou a Inteligência Artificial como ferramenta que promete transformar o modo de julgar, portanto exige reflexão profunda sobre o seu uso. “É um tema que toca em um ponto sensível do processo penal: a prova, que legitima o exercício do direito de punir do Estado. A Inteligência Artificial agora ingressa na investigação, na produção e na análise da prova, no trabalho dos gabinetes e não raro também a serviço da própria prática criminosa.”