ANS descentraliza competências decisórias no processo administrativo sancionador
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Por Vinicius Abrantes17/09/2026 às 22:1851 visualizações
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A Portaria ANS/Difis nº 002, de 4 de setembro de 2026, estabeleceu nova delegação de competências na fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Além de designar servidora para o exercício das atividades de fiscalização em todo o territóri…
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