Resultado de décadas de mobilização feminista, de disputas para transformar a legislação brasileira e de uma articulação que passou pelas ruas, pela Assembleia Nacional Constituinte, pelas organizações de mulheres e pelo campo internacional dos direitos humanos, a Lei Maria da Penha teve sua trajetória recuperada na primeira mesa do seminário “Lei Maria da Penha: 20 anos de história e 40 anos de luta”. Realizado no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o encontro aconteceu na segunda-feira (14).
Participaram da mesa Leila Linhares Barsted, da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia); Carmen Hein de Campos, da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos; Silvia Pimentel, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), remotamente; e Iáris Cortês, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), também de forma remota. A mediação foi de Denise Dora.
As quatro debatedoras integraram o Consórcio Lei Maria da Penha, formado no início dos anos 2000 com o objetivo de elaborar uma legislação que retirasse a violência doméstica do âmbito da Lei nº 9.099/1995, que tratava esses casos como infrações de menor potencial ofensivo e previa, entre outras medidas, o pagamento de cestas básicas.
Promovido pelo Observatório da Violência de Gênero da UFRGS, em parceria com a Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e a Rede Alas, o evento reúne pesquisadoras, profissionais do sistema de Justiça, integrantes de movimentos sociais e representantes de instituições públicas para discutir os avanços e os desafios das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A programação segue até sexta-feira (18). O primeiro dia terminou com o espetáculo “Fragmentos de Confessionário: Relatos de casa”, com Deborah Finocchiaro, Andrea Cavalheiro e Angelo Primon.
‘Uma caminhada muito decidida, constante, persistente’
Ao abrir a mesa, Denise Dora destacou que a Lei Maria da Penha não surgiu de forma repentina, mas foi resultado de uma trajetória construída ao longo de décadas pelo movimento feminista. “A lei não foi um episódio mágico na história brasileira. Ela exigiu uma caminhada muito decidida, constante, persistente por anos”, afirmou.
Conforme pontuou Dora, essa trajetória começou ainda durante o processo de redemocratização, com experiências como o SOS Mulher e, posteriormente, com a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). A mobilização chegou à Assembleia Nacional Constituinte, quando as feministas passaram a reivindicar que o Estado assumisse responsabilidade diante da violência contra as mulheres.
Leila Linhares Barsted recuperou momentos importantes da mobilização feminista nas décadas que antecederam a Lei Maria da Penha. Entre eles, destacou a Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975, no México, e a aprovação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, na sigla em inglês). “Nós tínhamos uma lei absolutamente discriminatória contra as mulheres.”
Ela também lembrou as campanhas feministas do final dos anos 1970, como “Quem ama não mata”, e chamou atenção para a importância da mobilização presencial daquele período. “Esse é um ponto importante que a gente tem que recuperar em tempos de militância digital. Estávamos na rua.”
Barsted também reforçou a necessidade de uma leitura da legislação a partir da perspectiva de gênero: “É preciso ler a lei com os olhos de gênero, com os olhos das mulheres.”
Ao falar sobre a Constituição de 1988, afirmou que a expressão “violência doméstica” apareceu pela primeira vez no texto constitucional. A Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, em Viena, em 1993, e a Convenção de Belém do Pará, de 1994, também foram apontadas como marcos. “A Lei Maria da Penha junta o que está na Constituição e o que está na Convenção de Belém do Pará”, afirmou.
Participando de forma remota, Silvia Pimentel destacou que a construção da Lei Maria da Penha envolveu articulações locais, regionais, nacionais e internacionais e consolidou a compreensão da violência contra as mulheres como uma violação de direitos humanos.
Para ela, a perspectiva feminista não pode restringir a discussão à dimensão criminal, mas deve considerar também a autonomia econômica, social e psicológica das mulheres. Pimentel ressaltou ainda o papel dos movimentos na elaboração de leis e políticas públicas, a partir do diálogo com as experiências concretas das mulheres.
Alerta para o punitivismo
Carmen Hein de Campos lembrou que, antes da Lei Maria da Penha, mulheres vítimas de violência eram submetidas a respostas inadequadas. “Em vez de aplicar a lei, mandavam as mulheres rezar.” Para ela, um dos desafios atuais do feminismo é enfrentar o avanço do punitivismo. “Eu acho que esse é um desafio muito forte para o feminismo hoje: é conter esse ímpeto punitivista que vem se consolidando, inclusive no campo da esquerda.”
A pesquisadora avaliou que a Lei Maria da Penha teve papel importante ao retirar a violência doméstica da esfera privada. “Eu acho que a Lei Maria da Penha visibilizou, ela deu uma visibilidade muito grande ao debate sobre a violência doméstica, que deixa de ser um assunto privado e passa a ser um assunto público.”
Ao mesmo tempo, questionou a concentração das respostas no sistema de Justiça. Segundo dados de um levantamento do Datafolha apresentados por Campos, apenas 17% das pessoas entrevistadas confiam na Justiça e 19% na polícia. “As mulheres não vão ao Poder Judiciário, não vão ao sistema da Justiça. Isso é um dado interessante para a gente pensar, essa concentração no sistema da Justiça.”
Em pesquisa de doutorado sobre tentativas de feminicídio no Distrito Federal, Campos identificou que 47% dos casos foram interrompidos pela ação de terceiros. “Isso nos dá um dado, eu acho, muito interessante para a gente pensar: onde é que nós estamos apostando as nossas fichas? Ou será que a gente não deveria revisar?”
Ela também criticou a falta de acompanhamento após a concessão de medidas protetivas. “O sistema da Justiça concede, por exemplo, uma medida protetiva e não continua o monitoramento.” Para Campos, é necessário fortalecer a rede de proteção e ampliar as alternativas ao sistema de Justiça. “Descentralizar do sistema da Justiça, fortalecer a rede de proteção, fortalecer outras possibilidades que não o sistema da Justiça.”
Ela também criticou a prioridade dada à estrutura policial em detrimento de serviços voltados ao atendimento das mulheres. “Se aposta muito mais na criação de uma delegacia de polícia, por exemplo, do que na criação de servidores para atender mulheres.”
Ao questionar os caminhos para o movimento feminista, Campos enfatizou: “Como é que a gente se reinventa?”
Educação e responsabilização dos homens
Também participando de maneira virtual, Iáris Cortês relatou a participação do movimento feminista na elaboração da proposta que deu origem à Lei Maria da Penha, encaminhada ao governo por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres. O processo enfrentou obstáculos no Congresso Nacional, especialmente relacionados a gastos e orçamento, mas contou com apoio da bancada feminina e de parlamentares homens.
Para Cortês, a prevenção deve começar na escola. “As escolas têm que falar sobre violência, para meninos e meninas. Porque eles têm que crescer, elas e eles têm que estar sabendo que isso é uma coisa que existe.”
Ela também defendeu ações de responsabilização dos homens autores de violência. “Eles têm que ser chamados para quando há um [ato de violência], eles têm que passar para um psicólogo, para um trabalho que eles reconheçam que eles estão fazendo as coisas erradas. (…) Os homens deveriam ser obrigados a decorar a Maria da Penha”, afirmou.
Cortês também lembrou que o movimento feminista precisou atuar para impedir mudanças que enfraquecessem a legislação.
Prevenção e autonomia
Após as intervenções do público, Barsted destacou a relação entre violência e desigualdades no trabalho e na renda, além da necessidade de creches, escolas em tempo integral e políticas de autonomia econômica. “Ou seja, a gente tem um quadro de discriminação que alimenta essa violência, o que cria as condições para que essa violência ocorra.”
Em entrevista ao Brasil de Fato, Barsted avaliou que a lei também produziu uma forte judicialização da violência. “Então a gente sempre diz que a Lei Maria da Penha colocou a violência contra as mulheres no colo do Poder Judiciário. Eu acho que isso aconteceu.”
Ela reconheceu avanços no sistema de Justiça, como a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça e o acompanhamento das medidas protetivas. “Eu acho que a gente conseguiu impactar de alguma maneira o sistema de Justiça.”
Ao mesmo tempo, apontou limites na estrutura existente, como a ausência de tribunais híbridos que articulem as dimensões cível e criminal e a concentração das políticas públicas nos grandes centros urbanos. “As campanhas focaram muito na violência depois de acontecida. A gente tem um déficit de investimento na área da prevenção.”
Barsted ressaltou que mulheres negras e pobres estão entre as mais afetadas pela violência, diante das desigualdades e da falta de acesso a direitos. “Então não é de espantar na falta desses direitos, na concretitude desses direitos, que essas sejam as mulheres mais vitimadas pela violência, porque elas estão colocadas em situações que criam maiores vulnerabilidades.”
Para ela, o enfrentamento exige responsabilidade compartilhada. “A gente não pode esperar que tenha uma sociedade que se omite e só um Estado que age.”
Não ganhamos uma batalha cultural
Já Campos avaliou que os avanços jurídicos não foram acompanhados por uma transformação cultural capaz de romper com o patriarcado. “A gente está lutando contra uma cultura patriarcal, uma luta inglória quase, secular. Então a gente avança mais, esses avanços são sempre desafiados permanentemente. A gente ganhou, digamos, uma batalha jurídica, mas não ganhamos uma batalha cultural.”
Ela também relacionou o cenário atual ao crescimento de discursos autoritários e de ódio. “Ainda que presente essa cultura autoritária, ela não era explícita como ela vem sendo explícita hoje. Os discursos de ódio, o Bolsonaro era um político isolado na Câmara dos Deputados. Quando ele se torna presidente, esse discurso veio, rompe socialmente. (…) Havia alguns mecanismos sociais que impediam que esse discurso florescesse. (…) Hoje não tem mais esses freios. Isso torna, eu acho, mais difícil essa luta contra a extrema direita.”
Campos defendeu ainda que a responsabilização dos homens não se limite à punição, mas envolva o trabalho sobre masculinidades violentas e a ampliação dos grupos de homens para além do Judiciário. Como perspectiva de política pública, apontou a necessidade de uma estrutura integrada, intersetorial e interseccional. “Talvez a gente deva pensar, entre aspas, essa estrutura do SUS com essa interseccionalidade.”
A lei nasceu de muitas mãos
Impossibilitada de participar presencialmente, Maria da Penha enviou uma mensagem ao seminário. Ela destacou a importância do encontro e da articulação entre universidade, sistema de Justiça, políticas públicas, sociedade civil e pesquisadores.
Maria da Penha ressaltou que a legislação não é resultado de uma trajetória individual. “Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é lembrar que ela nunca foi uma construção individual. A lei que leva o meu nome por causa de uma história que eu jamais gostaria de ter vivido. Mas ela nasceu de muitas mãos. Ela nasceu do movimento das mulheres, da atuação das organizações que levaram o meu caso ao sistema interamericano de direitos humanos e do trabalho de juristas, pesquisadoras, gestoras e tantas pessoas que participaram da sua construção.”
Ela também destacou o papel do consórcio de organizações feministas que participou da elaboração da lei. “Considero importante que este seminário também celebre a história do consórcio que trabalhou na elaboração da lei. Reconhecer essa construção é preservar a memória da luta das mulheres brasileiras.”
Ao falar sobre as duas décadas da legislação, Maria da Penha afirmou que a lei é, ao mesmo tempo, “chão e farol”. “Quando olho para essas duas décadas, gosto de pensar que a Lei Maria da Penha tem sido, ao mesmo tempo, chão e farol. Ela é chão porque foi sobre ela que construímos muitos dos direitos, serviços e políticas que hoje existem para enfrentar a violência contra as mulheres. Ela também nos ensinou a prevenir, proteger, educar, produzir conhecimento e articular uma verdadeira rede de atendimento.”
E acrescentou: “E ela continua sendo farol. Farol porque indica o caminho que precisamos percorrer para que nenhuma mulher tenha seus direitos condicionados ao lugar onde vive, para que toda medida protetiva represente proteção verdadeira, para que as instituições estejam preparadas para acolher e para que possamos investir cada vez mais na prevenção e na educação”.
Para Maria da Penha, a universidade tem papel central na continuidade dessa trajetória. “É por isso que encontros como este são tão importantes. Pesquisar, produzir dados, avaliar políticas públicas, formar profissionais e ajudar a transformar conhecimento em práticas capazes de chegar à vida das mulheres. (…) 20 anos depois, temos muito a celebrar, mas temos principalmente muito a construir. Que esta lei continue sendo o chão firme sobre o qual construímos direitos e o farol que indica o caminho que ainda existe pela frente. E que possamos percorrer esse caminho juntos, sem deixar nenhuma mulher para trás.”