O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (5) providências à presidência da Corte, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) após a divulgação de supostos dados bancários e fiscais seus em documentos apresentados por Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná.
O caso foi revelado pelo portal Metrópoles, que mostrou que documentos que continham informações protegidas por sigilo fiscal e bancário de Zanin foram retirados de um procedimento que tramitou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e anexados integralmente pela defesa de Dallagnol ao processo de registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral do Paraná.
Em ofício, Zanin solicitou que sejam adotadas medidas para sanar o que classificou como uma possível ilegalidade e que sejam feitas as comunicações necessárias para a responsabilização dos envolvidos, inclusive na esfera criminal.
Os documentos fazem parte de uma reclamação disciplinar apresentada por Zanin, à época advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato. O procedimento tinha milhares de páginas e incluía dados bancários e fiscais do então advogado.
A defesa de Dallagnol afirmou que apresentou cópias integrais dos procedimentos do CNMP para responder às impugnações contra o registro de sua candidatura. Segundo os advogados, a decisão de anexar os documentos completos teve o objetivo de evitar a omissão de informações que pudessem ser consideradas relevantes pela Justiça Eleitoral.
"Entre esses procedimentos está a reclamação disciplinar proposta por Cristiano Zanin contra Deltan e outros procuradores, que tinha milhares de páginas. Os dados fiscais e bancários do então advogado estavam incluídos como parte dessa reclamação", afirmou a defesa.
Dallagnol também se manifestou sobre o caso e disse que os documentos foram apresentados para demonstrar sua elegibilidade e exercer seu direito de candidatura. Segundo o ex-procurador da Operação Lava-Jato, os dados disponíveis nos procedimentos seriam relevantes para a análise das impugnações apresentadas contra seu registro.
"A defesa do candidato [Dallagnol] jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, [de Lula à época, Cristiano Zanin], mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade", afirmou.
O ex-procurador também declarou que a documentação foi apresentada de forma integral e "transparente e zelosa", sem a intenção de expor informações pessoais do ministro.
