Projetos de Lei do Congresso H.R. 1276, H.R. 2069, H.R. 2196 e H.R. 5366 sancionados

Por The White House11/09/2026 às 19:1140 visualizações
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Projetos de Lei Congressuais H.R. 1276, H.R. 2069, H.R. 2196 e H.R. 5366 Convertidos em Lei
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Na sexta-feira, 11 de setembro de 2026, o Presidente assinou a lei:

H.R. 1276, que direciona o Departamento do Interior a remover todas as restrições de escritura de uma parcela de terra de aproximadamente 3,62 acres transferida do Departamento para a Cidade de Paducah, Kentucky;

H.R. 2069, a "Lei para Parar os Gastos Secretos de 2025", que amplia os requisitos de transparência dos gastos federais para incluir outros acordos de transação e modifica as normas, a supervisão e a prestação de contas relacionadas;

H.R. 2196, a "Lei de Extensão do Memorial dos Serviços Médicos de Emergência Nacionais", que estende a autoridade da Fundação Memorial dos Serviços Médicos de Emergência Nacionais para estabelecer uma obra comemorativa em terras federais no Distrito de Columbia para comemorar o compromisso e o serviço representados pelos profissionais de serviços médicos de emergência; e

H.R. 5366, a "Lei de Certeza de Alívio Fiscal Federal para Desastres de Doug LaMalfa", que estende e codifica a dedução fiscal federal para perdas pessoais de danos relacionados a desastres qualificados e a exclusão da renda bruta dos pagamentos de alívio por incêndios florestais qualificados.

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