Guilhotina de Hume tem 2 gumes: ‘haverá relevância’ não veicula presunção
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Por Vinicius Abrantes22/09/2026 às 22:2125 visualizações
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Com a recente regulamentação do filtro de relevância pela Lei Federal nº 15.484/2026, iniciaram-se as primeiras, e, até certa medida, esperadas, controvérsias sobre a interpretação do instituto. A própria revista eletrônica Consultor Jurídico publico…
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