A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, nesta terça-feira, 15 de setembro, em Brasília, o julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que busca restabelecer as penas impostas pelo Tribunal do Júri aos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss. Antes da suspensão, a relatora, ministra Nilsoni de Freitas, rejeitou os recursos das defesas e votou pelo parcial acolhimento do recurso do MPRS. O julgamento será retomado em sessão futura após pedido de vista do ministro Rogerio Schietti Cruz.
Estiveram presentes pelo MPRS, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, a procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, e a promotora Lúcia Helena Callegari. Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria também acompanharam a sessão.
O recurso do MPRS buscou reverter decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, em 26 de agosto de 2025, manteve as condenações, mas reduziu as penas fixadas pelo Tribunal do Júri. Em seu voto, a relatora propôs o restabelecimento da valoração negativa da culpabilidade para dois dos condenados e o aumento da valoração das consequências do crime para todos os réus, redimensionando as penas para 18 anos de reclusão para dois deles e 12 anos, quatro meses e 15 dias para os outros dois, mantido o regime fechado.
“O recurso tratou exclusivamente da proporcionalidade das penas diante da gravidade dos fatos e da necessidade de uma resposta penal compatível com a dimensão da tragédia. A decisão reafirma a importância da proteção à vida, da efetividade do Tribunal do Júri e da confiança da sociedade no Sistema de Justiça”, afirmou o procurador-geral de Justiça durante à sustentação oral em plenário.
O incêndio ocorrido em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas, em uma das maiores tragédias da história do país.
