O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu nesta terça-feira (15) o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a reunião das petições envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Ao justificar a decisão, Dino alertou para a exposição da Corte a 15 dias da eleição e afirmou que o nível do confronto entre os ministros estava degradando a imagem do tribunal.
“Não me importa se haverá no meu Instagram ou no meu Facebook milhares de mensagens dizendo da impunidade da corrupção. Eu tenho responsabilidade com esse país”, afirmou. Na sequência, acrescentou: “Há 15 dias de uma eleição, o tribunal se expõe a isto.”
O pedido ocorreu depois de mais um bate-boca entre Gilmar Mendes e André Mendonça. Após uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Gilmar acusou Mendonça de fazer ilações contra o chefe do Ministério Público. Os dois trocaram acusações e exigências de respeito, enquanto Dino passou a cobrar do presidente do STF, Edson Fachin, uma intervenção.
“Nós estamos em termos que degradam a imagem do Tribunal”, disse Dino. Segundo ele, a forma como a sessão vinha sendo conduzida poderia manter o Supremo por meses em uma situação “degradante do ponto de vista técnico e ético”.
Dino então vinculou sua intervenção à condição de servidor público. “Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou. Porque eu sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele”, afirmou a Fachin. Na sequência, classificou a advertência como uma “lembrança patriótica” ao presidente da Corte.
“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar”, afirmou ao pedir vista.
Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Fachin proclamou um resultado provisório antes de encerrar a sessão. Na contabilização divulgada pela imprensa após o pedido de vista, o placar ficou em 4 a 3 pela manutenção das petições separadas: Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião; Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes, a favor. Dino havia votado pela reunião, mas seu voto deixou de ser computado com o pedido de vista.
A questão de ordem apresentada por Gilmar propõe reunir as Petições 16.662 e 16.704, redistribuir a relatoria e estabelecer um mesmo procedimento para os magistrados mencionados no material do caso Master. Dino tem até 90 dias para devolver os autos, embora possa liberá-los antes.
‘Pressão de fora ou de dentro’
Apesar de ter votado em sentido contrário a Dino sobre a reunião dos processos, Cármen Lúcia também dedicou parte de sua manifestação à necessidade de preservar a atuação institucional do Supremo diante de pressões.
Ao começar seu voto, a ministra afirmou que cabe ao tribunal esclarecer eventuais indícios envolvendo seus próprios integrantes para que nenhuma dúvida permaneça sem resposta. “E não é por pressão de fora ou de dentro, é porque a nossa compreensão é de que é o nosso dever”, disse. Segundo Cármen, esse dever deve ser cumprido “porque a Constituição assim quer”.
A ministra classificou a sessão como uma das que “não é das páginas mais festivas” da história do tribunal e se definiu como “ritualista e institucional”, argumentando que a observância dos procedimentos oferece segurança tanto aos ministros quanto às pessoas submetidas à jurisdição da Corte.
‘Pressão ilegítima’
A preocupação com pressões sobre o STF teve destaque na manifestação de Dino ao longo do dia. Horas antes, ao iniciar seu voto, o ministro havia citado notícias de que o governo dos Estados Unidos avalia retomar sanções contra Alexandre de Moraes e que ele próprio e Gilmar Mendes também poderiam ser atingidos.
“Isso aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano”, afirmou. Para Dino, um “ambiente de pressão ilegítima” deveria ser motivo de indignação não apenas da Corte, mas “de todos os brasileiros”.
A referência foi a uma reportagem do UOL, segundo a qual autoridades estadunidenses consideram possível reativar medidas com base na Lei Global Magnitsky.
Dino afirmou que a possibilidade não alteraria sua atuação no julgamento. “Essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence”, declarou, acrescentando que um de seus símbolos é a soberania nacional. Segundo o ministro, um órgão técnico que se submete a pressões políticas ou de outros centros de poder “não serve para nada”.