Após o anúncio do reajuste de 15% no Bolsa Família pelo governo federal, o deputado federal Zé Tovão (PL-SC), aliado do senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acionou, nesta quinta-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o aumento. Sorteado para o caso, o ministro André Mendonça, no entanto, rejeitou a ação.
O ministro não julgou o mérito da ação, alegando que um candidato a deputado federal não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação contra um candidato à Presidência da República, por serem disputas em circunscrições eleitorais diferentes.
“Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997”, escreveu Mendonça na decisão.
Na ação, o deputado havia pedido que o reajuste fosse suspenso, afirmando ser “necessária a intervenção da Justiça Eleitoral” para impedir que a estrutura administrativa e os recursos públicos fossem usados de modo a “comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos”.
O Ministério da Fazenda informou que o reajuste do Bolsa Família apenas repõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, o que não equivaleria a um aumento do benefício social. O impacto fiscal projetado é de R$ 5,8 bilhões para este e de R$ 22 bilhões em 2027.
Com o reajuste, o piso do benefício passa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio, de R$ 675 para R$ 777. O Bolsa Família foi implementado em 2003 por Lula e, depois de um período suspenso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi retomado no final de 2020, durante a pandemia.
Às vésperas das eleições de 2022, Bolsonaro criou um pacote de benefícios, apelidado de PEC Kamikaze, estourando em R$ 41,2 bilhões o teto de gastos. Entre as medidas estavam o voucher caminhoneiro, com uma bolsa de R$ 1 mil mensais a caminhoneiros autônomos, o aumento do vale-gás de R$ 53 para R$ 120, uma compensação ao setor de transporte para atender à gratuidade de passageiros idosos nos transportes públicos, um subsídio à cadeia de etanol e um benefício aos taxistas.
Além disso, em agosto de 2022, quando disputava a reeleição, Bolsonaro reajustou o Auxílio Brasil, criado para substituir o Bolsa Família, em 50%, passando de R$ 400 para R$ 600. Ou seja, com o valor maior valendo antes do primeiro turno das eleições.
No anúncio do reajuste, o ministro da Economia, Dario Durigan, destacou a diferença entre os dois programas. “Estamos fazendo isso de maneira muito responsável e muito diferente do que já se viu no país. Em outros tempos, fez-se PEC Kamikaze, fez-se crédito extraordinário para além do que estava no Orçamento previsto”, afirmou durante a cerimônia de anúncio, em referência a ações do governo Bolsonaro.