O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do câncer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/21) para incluir, entre seus princípios, a atualidade tecnológica e a equidade diagnóstica, com o objetivo de reduzir as diferenças no acesso a métodos de investigação, exames de imagem e biópsias.
Outra mudança, na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei 14.758/23), garante avaliação periódica das tecnologias de diagnóstico disponíveis no SUS e prioriza, quando houver indicação médica, procedimentos de biópsia minimamente invasivos, conforme sua incorporação ao sistema.
Para o câncer de mama, o projeto prevê que o SUS ofereça biópsia minimamente invasiva quando indicados para investigar lesões que não podem ser palpadas ou pequenas alterações suspeitas identificadas em exames.
O texto cita como exemplo a biópsia assistida por vácuo, conhecida como mamotomia. O procedimento permite retirar fragmentos de tecido por meio de uma técnica menos invasiva e pode evitar cirurgias feitas apenas para confirmar o diagnóstico.
O autor, deputado Dr. Frederico (PL-MG), explica que o projeto não incorpora tecnologias ao SUS, tampouco substitui ou interfere nas competências técnicas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), que permanece responsável pela avaliação de evidências de eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto orçamentário.
O parlamentar afirma que, ao priorizar diagnósticos minimamente invasivos, a medida também pode reduzir gastos públicos. "Pode diminuir gastos relacionados a procedimentos reparadores e ao suporte psicológico decorrente de intervenções mais invasivas."
Diferença entre SUS e planos de saúde
O projeto determina que diferenças relevantes entre as tecnologias de diagnóstico disponíveis no SUS e aquelas autorizadas pelos planos de saúde sejam consideradas na avaliação de eventuais tecnologias a serem incorporadas na prevenção, detecção precoce e diagnóstico do câncer.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.