O Projeto de Lei 3202/26 fixa a jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. A medida valerá para profissionais com diploma de curso superior em Pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, os empregadores deverão adequar a jornada desses profissionais, sem diminuir os salários.
Equiparação com outros profissionais
O autor do projeto, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), comparou a situação dos pedagogos à de outras categorias que atuam em equipes multiprofissionais.
Ele citou a lei que estabeleceu jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais (Lei 12.317/10) e o Projeto de Lei 1214/19, que fixa a mesma jornada para os psicólogos.
Para Motta, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais frequentemente trabalham juntos em políticas públicas e estão sujeitos a condições semelhantes. “A fixação da jornada semanal de 30 horas para os pedagogos não constitui privilégio corporativo”, reforçou.
Se aprovada, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.