O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou na tarde desta terça-feira (15), durante sessão extraordinária do tribunal, as ameaças de novas sanções dos Estados Unidos contra integrantes da Corte e afirmou que a pressão externa sobre o tribunal deve provocar a reação de todo o país.
“Esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo da indignação, não do tribunal, mas de todos os brasileiros”, afirmou Dino. “Isso aqui é o Tribunal Supremo de um país soberano.”
A declaração foi feita durante o voto do ministro em uma questão de ordem apresentada no julgamento da Petição 16.662, que analisa a validade da apuração da Polícia Federal (PF) envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Dino disse ter lido durante o intervalo da sessão reportagem segundo a qual o governo dos Estados Unidos avalia retomar sanções contra Moraes e eventualmente atingir também ele e Gilmar Mendes. O ministro classificou a possibilidade como de “enorme gravidade jurídica e constitucional”.
Autoridades estadunidenses disseram ao UOL que medidas com base na Lei Global Magnitsky podem voltar a ser aplicadas contra Moraes e que Dino e Gilmar também estão entre os nomes analisados. Não houve, até o momento, anúncio oficial de novas sanções. O governo Donald Trump já havia aplicado a Magnitsky contra Moraes em julho de 2025. Eduardo Bolsonaro também confirmou neste mês que voltou a pedir ao governo estadunidense a aplicação de sanções contra o ministro.
“Da minha parte, isso não altera rigorosamente nada. Nem no sentido de me curvar a pressões”, afirmou Dino. Segundo ele, a toga dos ministros “pertence ao povo brasileiro” e simboliza, entre outras coisas, a soberania nacional. “Esse é o tribunal supremo da nossa pátria, que não é submetido aos ditames dos Estados Unidos e de nenhum outro país.”
Questão de ordem
A sessão extraordinária havia sido convocada para o STF decidir sobre a Petição 16.662, aberta a partir de um relatório de 218 páginas produzido pela PF após determinação de André Mendonça. Antes de entrar no mérito, porém, o plenário passou a discutir uma questão de ordem que propõe reunir esse procedimento à Petição 16.704, relacionada à atuação de Mendonça e a outros desdobramentos da crise.
A questão também prevê redistribuir os processos e identificar outros magistrados mencionados no material do caso Master para que situações semelhantes sejam submetidas ao mesmo rito. Edson Fachin, presidente da Corte e atual relator da Pet 16.662, votou contra a proposta e pela continuidade separada do julgamento.
Dino votou pela reunião dos procedimentos. O ministro argumentou que aplicar ritos diferentes a autoridades citadas no mesmo conjunto de investigações criaria “dois pesos e duas medidas” e defendeu a observância do princípio do juiz natural. “Nós vamos ter cinco, vinte, dez pesos e dez medidas para situações rigorosamente iguais”, afirmou.
A discussão sobre o rito já havia provocado um duro embate entre os ministros pela manhã. Gilmar Mendes acusou Mendonça de imprimir “evidente viés político-eleitoral” à apuração sobre Moraes. Disse ainda que o colega aguardou a proximidade das eleições para determinar a elaboração do relatório da PF e afirmou que “em nome de Deus já se fez muita patifaria”.
O debate também alcançou a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Gilmar classificou a medida como de gravidade inédita e afirmou que seria preciso “se algemar antes” de tomar uma decisão desse tipo. Luiz Fux defendeu a atuação da Segunda Turma e falou na existência de uma “PF paralela” dedicada ao monitoramento de ministros.
Alexandre de Moraes também entrou no confronto. Ao reagir às acusações sobre a atuação da corporação, questionou: “Quem tem medo da PF?”, e contestou a tese de que diligências regulares da instituição poderiam ser tratadas como ameaça aos integrantes da Corte.
O julgamento deve definir primeiro a questão de ordem. Somente depois, caso as petições permaneçam separadas, o plenário poderá avançar sobre a validade da apuração da PF que envolve Moraes.