Como parte da preparação para o primeiro Mutirão de Conciliação Ambiental da Justiça cearense, foi realizada na tarde desta sexta-feira (11/09), capacitação para os conciliadores e mediadores que atuarão pela resolução consensual de conflitos ambientais durante a iniciativa. A formação ocorreu no Espaço do Servidor, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).
A chefe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Fortaleza (Cejusc), Geanne Catunda, ressaltou que a abordagem possibilita o contato de mediadores e conciliadores com assuntos mais específicos e que são relevantes para a resolução de conflitos ambientais. “Permite que eles entendam, por exemplo, um pouco mais sobre as diferenças entre uma Área de Proteção Ambiental (APA) e uma Área de Preservação Permanente (APP), bem como a importância da mediação e da conciliação nessa área”, frisou.
O momento foi conduzido pela promotora de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, Jaqueline Faustino, que apresentou o painel “Mediação Socioambiental: guia prático e o novo paradigma”. Durante a apresentação, a promotora destacou a importância do conhecimento da legislação, a exemplo do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12) e da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/81), e reforçou a mediação não como instrumento para flexibilizar normas, mas para otimizar a reparação do dano. Além disso, ela falou sobre a importância de levar a conciliação para a esfera ambiental.
“O conflito ambiental envolve vários setores, agentes e interesses. Portanto, para que o conciliador possa conduzir bem essa negociação, ele precisa conhecer os limites em que é possível estabelecer esse diálogo. Compreendendo o nível de complexidade da matéria, esses conciliadores poderão conduzir os acordos evitando a nulidade, respeitando o interesse das partes e sempre com o respaldo no arcabouço legal”, afirmou a promotora.
Ao longo da exposição, os participantes aproveitaram para tirar dúvidas sobre a condução das negociações e outros aspectos relevantes envolvendo o Direito Ambiental. A conciliadora em formação pelo Cejusc, Silvana Almeida, avaliou que o momento foi fundamental para elucidar as diferenças entre conceitos relacionados ao Direito Ambiental. “Foi muito importante para entendermos sobre como conduzir uma conciliação ambiental, que geralmente tem entre as partes um ente público e tem também o interesse coletivo envolvido.”
MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL
As ações e processos a serem submetidos à conciliação durante o mutirão são oriundos da Vara Estadual do Meio Ambiente, unidade criada para qualificar e agilizar processos desse tema no Estado. Unindo métodos consensuais de solução de conflitos à pauta socioambiental, o mutirão tem como objetivo proteger o meio ambiente e evitar longas disputas ambientais em ações relacionadas ao tema.