A população da Comarca de Fortaleza passa a contar com a 40ª Vara Cível, que foi instalada nesta segunda-feira (21/09), em cerimônia no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A solenidade teve à frente a diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda, que destacou a importância da unidade para ampliar o acesso à Justiça. “Nós sabemos dos desafios, mas a criação de uma Vara é sempre uma esperança de que o Judiciário consiga atender às demandas da sociedade de maneira ágil e eficiente. O impacto é muito significativo, sobretudo na produtividade. Com ela, esperamos que as respostas à população fortalezense sejam cada vez mais céleres, efetivas e técnicas”, afirmou a magistrada.
Agora, a Capital cearense conta com cinco unidades especializadas para processar e julgar as ações de execução de títulos extrajudiciais, ou seja, documentos que atendem aos requisitos previstos no Código de Processo Civil (CPC) e nas leis. Entre eles estão: cheques, notas promissórias, escrituras públicas, alguns contratos assinados por testemunhas, entre outros.
A criação da Vara consta na Resolução nº 11/2026, aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no dia 28 de agosto. Para a juíza Flávia Maria Aires Pinto, titular da unidade, a instalação “é de grande importância, pois existe uma grande demanda nos processos dessa natureza. O trabalho já vinha sendo bem feito no Núcleo 4.0 e, agora, nós vamos dar continuidade e contribuir para a redução do acervo e a satisfação do jurisdicionado”.
Além das magistradas, participaram da cerimônia servidoras e servidores do Fórum, bem como a equipe que ficará responsável pelo funcionamento da unidade. Ao todo, serão seis profissionais atuando, entre juíza, diretora, assistentes e técnica judiciária. O servidor Erasmo Carlos Cardoso dos Santos disse que a expectativa para o início dos trabalhos é muito positiva. “A gente deseja contribuir com o Judiciário. Nosso foco é estar cada vez mais próximo dos cidadãos e, acima de qualquer coisa, prestar um atendimento humanizado e de qualidade.”
Além da 40ª Vara Cível, a decisão do Pleno do TJCE criou a 7ª Turma Recursal para julgar recursos contra decisões dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A instalação da nova Turma do Fórum Professor Dolor Barreira também ocorreu nesta segunda-feira, em evento conduzido pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.