O Judiciário cearense ultrapassou os limites físicos do Fórum para assegurar o acesso à Justiça a uma moradora da zona rural da Comarca de Sobral, na última quinta-feira (13/08). Diante das dificuldades de locomoção da jurisdicionada e da inexistência de internet na localidade onde vive, representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Ceará e da Defensoria Pública do Estado se deslocaram até a residência dela para a realização de audiência de entrevista necessária ao andamento de um processo judicial.
A iniciativa foi conduzida pela 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral e ocorreu em uma comunidade rural de difícil acesso do município. A medida foi adotada após uma tentativa de realização da audiência por videoconferência não ter sido possível devido à falta de sinal de internet e de telefonia móvel na região.
Com 106 anos de idade, a cidadã apresenta limitações decorrentes da idade avançada, incluindo dificuldades auditivas, visuais e de locomoção, o que impossibilitava seu deslocamento até a sede do Fórum.
Para o juiz titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral, Daniel Gonçalves Gondim, a atuação conjunta das instituições demonstra o compromisso do sistema de Justiça com a efetivação dos direitos da população, independentemente das barreiras geográficas ou estruturais.
“A Justiça precisa estar onde o cidadão está, garantindo que ninguém deixe de ser ouvido em razão da falta de acesso, da distância ou de suas limitações. Porque, por trás de cada processo, existe uma história, uma vida e uma pessoa que merece ser vista e ouvida”, afirmou.
Ainda de acordo com o magistrado, a audiência presencial foi além do cumprimento de uma formalidade processual porque possibilitou um contato mais direto e humano. “A idosa demonstrou uma lucidez admirável, tornando ainda mais significativo o momento de escuta e diálogo proporcionado durante a audiência de entrevista. Essa experiência demonstrou a importância de uma Justiça humanizada, sensível às particularidades de cada caso e capaz de adaptar sua atuação às necessidades das pessoas”, complementou.
A audiência faz parte de um processo de interdição que busca regularizar a representação legal da idosa. Com a medida, a filha, que já é responsável por seus cuidados diários, poderá atuar formalmente em seu nome em questões administrativas, incluindo aquelas relacionadas ao benefício previdenciário. O processo segue em segredo de justiça.