A Seção Direito Hoje do Portal da Justiça Federal da 4ª Região foi atualizada na terça-feira (25/8) com a publicação de um novo artigo, intitulado “Desjudicialização da execução civil no Brasil: entre a promessa de acesso à Justiça e o paradoxo da desjudicialização”.
A autoria do texto é da analista judiciária Rosanne Gay Cunha, servidora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A servidora é doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
O artigo examina criticamente o Projeto de Lei nº 6.204/2019, que propõe a desjudicialização da execução civil no Brasil, transferindo atos executivos para tabeliães de protesto. O objetivo central é investigar se a alteração do locus procedimental é medida suficiente para superar a crise de efetividade da tutela executiva.
A pesquisa sustenta que, sem mecanismos robustos de rastreamento patrimonial, a desjudicialização tende a precarizar a defesa do executado e falhar na satisfação do crédito.
O artigo pode ser lido na página da Escola de Magistrados e Servidores (Emagis) no Portal da Justiça Federal da 4ª Região. O texto está disponível para ser acessado na íntegra pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/B9nVL.
A Seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, que é editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.
Fonte: Emagis/TRF4
(Imagem: Emagis/TRF4)