O desenho da MP 1.357: delegação normativa, jabuti legislativo e limites entre política fiscal e cálculo eleitoral

O Projeto de Lei de Conversão da MP 1.357/2026, sancionado pelo atual presidente em 10/9/2026, encerrou um episódio que merece leitura mais cuidadosa do que a simples narrativa de “fim da taxa das blusinhas“. O texto zera o Imposto de Importação sobr…

דיונים 0

היו הראשונים לתרום לדיון.

שתפו מידע וקדמו את הטיעון שלכם

אל תהססו לפרסם מידע או נתונים מועילים.

כדי להצטרף לדיון, התחברו או צרו חשבון חינם.

התחברות יצירת חשבון