Para dar uma resposta cada vez mais célere e eficiente às demandas que chegam ao Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta segunda-feira (21/09), a 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A solenidade ocorreu no Fórum Professor Dolor Barreira, na Aldeota, em Fortaleza.
Durante a cerimônia, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, afirmou que o aprimoramento do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública está entre os eixos fundamentais da Gestão 2025–2027. “Os Juizados da Fazenda Pública têm demanda crescente. A turma fazendária até então existente é a unidade mais demandada do Poder Judiciário. Com essa divisão, haverá números mais administráveis para os julgadores e servidores, permitindo atender melhor a população.”
O presidente da 7ª Turma, juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, destacou que o compromisso do colegiado é aliar agilidade à segurança jurídica na análise dos recursos. “A celeridade precisa caminhar ao lado da qualidade, porque por trás de cada processo existe uma pessoa esperando uma resposta do Estado. Pretendemos trabalhar, produzir e entregar resultados para que a 7ª Turma Recursal seja eficiente, organizada, acessível e comprometida com a prestação jurisdicional.”
Também integram o colegiado os juízes José Ronald Cavalcante Soares Júnior e Renato Belo Vianna Velloso. Além do presidente do Tribunal e dos três magistrados titulares da nova unidade, assinaram a ata de instalação o diretor do Fórum das Turmas Recursais e titular da 2ª Turma, juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, e o juiz Jamyerson Câmara Bezerra, representando a Coordenação do Sistema Estadual dos Juizados Especiais.
A solenidade ainda contou com a presença da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, bem como de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Fórum Dolor Barreira.
SAIBA MAIS
O colegiado foi instituído pela Resolução nº 11/2026, do Pleno do TJCE, que criou, por transformação, a 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública e a 40ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
A 7ª Turma será responsável por julgar recursos contra decisões proferidas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública e demais unidades judiciárias do Ceará que tenham essa competência. Até então, os casos ficavam concentrados na 3ª Turma.
Entre as principais demandas fazendárias estão: fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde, concursos públicos, direitos e ascensão funcional de servidoras(es) públicas(os), tributos municipais e estaduais, além de outros temas de interesse das(os) cidadãs(os) em relação ao Estado e aos Municípios.