O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, denunciou nesta terça-feira, 22 de setembro, 10 pessoas, incluindo um vereador e um assessor parlamentar, dirigentes de organização da sociedade civil (OSC), advogados e familiares, pelos delitos de associação criminosa e peculato, este último executado nove vezes. Na última sexta-feira, 18 de setembro, foi deflagrada pelo MPRS a Operação Cinesia para cumprir quatro mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão na Capital e em Imbé, tendo como alvos integrantes do grupo denunciado.
A coordenação da operação e a denúncia são da promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes. Segundo ela, a atuação conjunta do grupo ocorreu entre maio de 2023 e setembro de 2026 e envolveu a transformação estatutária de entidade cultural para viabilizar sua atuação na área da saúde e a concessão de utilidade pública municipal. A partir da destinação de emendas parlamentares impositivas e da formalização de termos de fomento, as verbas públicas eram retiradas das contas vinculadas aos projetos e transferidas para contas bancárias centrais e empresas parceiras, sendo pulverizadas em contas pessoais e de pessoas jurídicas ligadas aos denunciados.
REPARAÇÃO DE DANOS
Ao todo, a entidade conveniada recebeu R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre (FMSPA), gerando prejuízo comprovado de pelo menos R$ 2,25 milhões aos cofres públicos. Na denúncia, o MPRS requer a condenação dos acusados e a fixação de valor mínimo de R$ 2,2 milhões para ressarcimento ao Município, destacando ainda que os integrantes do esquema tentaram recompor artificialmente as contas com aportes privados superiores a R$ 1 milhão para simular regularidade e induzir a fiscalização em erro.
