O Congresso Nacional instalou nesta sexta-feira (28) uma comissão para discutir se a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026) vai virar lei. O tema deve ser levado à votação na próxima segunda-feira (31). A aceleração do debate se deu após reunião entre o presidente Lula e os presidentes do Senado e Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB).
A comissão elegeu o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente e a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Lopes defende a importância da medida porque, segundo ele, trata-se da “simetria de direitos e justiça tributária“. “É igualar o acesso ao consumo de bens importados para o povo brasileiro”, afirma.
Lopes lembra que a reforma tributária, da qual ele foi o relator, previa ao estrangeiro compras da indústria brasileira de até R$ 1 mil sem tributação, o chamado tax free, e que o governo Lula sempre se colocou contrário à cobrança da “taxa da blusinha”, por prejudicar classes mais baixas nesse acesso ao consumo. O deputado lembra que foi justamente o Congresso, em 2024, que aprovou a taxação.
A medida provisória precisa ser votada até 8 de setembro, quando perde a validade. Diante disso, Reginaldo Lopes destaca a importância de dialogar sobre o tema com os parlamentares. “O Brasil está em pleno emprego, com a menor taxa de desemprego, e isso é positivo porque a gente vai democratizar o acesso também desses produtos a todos os brasileiros e brasileiras, em especial aos de menor poder econômico”, afirma.
Lopes também avalia que a tendência é bastante positiva para a aprovação da lei, porque é uma pauta de grande apelo popular. “É um direito também dos brasileiros ter acesso a esses produtos internacionais sem imposto de importação. Por isso, eu estou convencido de que nós vamos convencer, sim, a maioria do Parlamento brasileiro, a Câmara e o Senado. E o presidente Lula vai sancionar e, agora, por lei, o fim da taxa das blusinhas, o fim desse imposto de importação até US$ 50”, reforça.
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