Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os magistrados defendem que todos os integrantes da Corte tenham acesso ao material antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15), que analisará um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
O ministro André Mendonça, relator do caso, se posicionou contra o compartilhamento integral. Segundo ele, a disponibilização dos dados poderia “contribuir para tumultuar” o julgamento e colocar em risco o andamento das investigações. Mendonça sustenta que os elementos necessários para a sessão já estão disponíveis aos ministros.
A Polícia Federal, no entanto, informou ao presidente do STF, Edson Fachin, neste domingo (13), que mantém sob custódia o material original extraído do aparelho e tem condições técnicas de produzir e encaminhar cópias completas aos gabinetes que solicitarem acesso, desde que sejam preservadas as cautelas de sigilo.
A manifestação ocorreu após Fachin dar 24 horas para que a corporação esclarecesse a situação dos dados. Segundo a PF, o material original nunca deixou suas dependências e permanece preservado dentro da cadeia de custódia. A corporação informou ainda que a cópia encaminhada ao gabinete de Mendonça em março foi enviada a pedido do próprio gabinete e não corresponde ao material original.
Zanin determinou que uma cópia integral fosse entregue ao seu gabinete até as 23h de domingo. Ao justificar a medida, afirmou que não há “hierarquia entre os ministros do STF” e que cabe a cada integrante da Corte definir quais elementos considera necessários para formar sua convicção.
O ministro argumentou ainda que o acesso dos julgadores ao material não representa levantamento do sigilo, uma vez que os integrantes da Corte também estão submetidos ao dever de confidencialidade.
Gilmar Mendes apresentou pedido semelhante. O decano defendeu que os ministros tenham condições de examinar o conjunto dos dados que embasaram o relatório da PF, e não apenas recortes ou sínteses do conteúdo. Para ele, o acesso integral é necessário para avaliar eventuais omissões, contradições e o contexto das mensagens.
Julgamento nesta terça
A discussão ocorre às vésperas da sessão extraordinária convocada para esta terça-feira. O plenário do STF deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro e decidir questões relacionadas à possibilidade de investigação de Moraes no caso Master.
A disputa em torno do material se intensificou nos últimos dias. Zanin, Gilmar e o próprio Moraes passaram a cobrar acesso à íntegra dos dados, enquanto Mendonça argumenta que a abertura indiscriminada do conteúdo pode comprometer apurações ainda em andamento.
Na semana passada, Fachin também determinou a ampliação da transparência sobre documentos relacionados ao caso Master, após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de ministros da Corte contra a divulgação seletiva de peças das investigações.