Após atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Iguatu, a Prefeitura garantiu o atendimento na sala odontológica do Programa Saúde da Família do Sítio Estrada (PSF Alencar I), ao substituir o aparelho de ar-condicionado do espaço. O MP havia constatado, durante inspeção, que o equipamento estava sem funcionar, o que prejudicava diretamente a população que necessita dos serviços de saúde bucal, principalmente os pacientes que já estavam em tratamento e precisam de continuidade.
A princípio, a Promotoria havia recebido a informação de que o serviço teria sido interrompido devido ao problema com a climatização da sala, contudo, durante visita ao local, constatou que os atendimentos estavam sendo realizados, porém em condições irregulares devido à falta do aparelho de ar-condicionado.
O problema foi sanado após a Secretaria de Saúde acatar a Recomendação Ministerial e substituir o equipamento. A solução reforça o papel do Ministério Público como uma das portas de acesso à Justiça e evidencia o compromisso da instituição com a resolução das demandas da sociedade.
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Recomendação
É instrumento extrajudicial, emitido pelo Ministério Público, que sugere a adoção de determinadas medidas por órgãos públicos ou privados para corrigir irregularidades ou melhorar a atuação em prol do interesse público. A recomendação serve para persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos. O objetivo é melhorar os serviços públicos e de relevância pública, corrigir condutas e prevenir novas irregularidades, de forma mais rápida e sem acionar o Poder Judiciário.
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