Para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Regional de São Jerônimo e reorganizar os atendimentos de saúde em cidades vizinhas, o Centro de Autocomposição e Resolutividade – MEDIAR, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), conduziu procedimento autocompositivo com municípios da Região Carbonífera do Estado, por meio do qual foram consolidados 35 consensos que instrumentalizaram a solução do problema. O procedimento foi finalizado em reunião realizada nesta sexta-feira, 18 de setembro, na sede do MPRS, em Porto Alegre.
De acordo com o MEDIAR, o hospital absorvia atendimentos de urgência e emergência classificados como de baixa complexidade, que poderiam ser realizados pela atenção básica dos municípios de origem dos pacientes. A situação gerava sobrecarga à instituição, que atendia moradores de Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Minas do Leão, São Jerônimo e Triunfo sem receber a devida contrapartida financeira pelos serviços prestados.
Para enfrentar o problema, 21 reuniões foram realizadas, desde maio de 2025. A proposta apresentada previa que as administrações municipais optassem entre custear os atendimentos realizados pelo hospital ou fortalecer as próprias estruturas de atenção básica para absorver a demanda local.
A maior parte dos municípios escolheu investir em suas redes de saúde, reduzindo a dependência dos serviços oferecidos pela instituição de São Jerônimo. Entre os consensos, está a previsão de que a Prefeitura de São Jerônimo repasse mensalmente R$ 200 mil ao hospital da cidade, sendo R$ 170 mil em aporte financeiro e R$ 30 mil por meio da remissão do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O trabalho foi conduzido pelos mediadores do MEDIAR e contou com a participação do promotor de Justiça Fernando Sgarbossa, designado para a mediação, e também dos promotores de justiça Anita Spies da Cunha, Gabriela Cristina Silva e Deus, Guilherme Vicari, Laura de Castro Silva Mendes e Loren Tazioli Engelbrecht Zantut.
Na fase de implementação dos consensos, os promotores das comarcas envolvidas poderão acompanhar a efetiva concretização das medidas adotadas pelos municípios que optaram por fortalecer a rede de atenção básica. O objetivo é garantir que a reorganização dos serviços se concretize e que o hospital deixe de suportar a demanda regional sozinho.
O promotor Fernando Sgarbossa destaca que o problema tinha o potencial de afetar mais de 140 mil habitantes dos nove municípios envolvidos. “Diante da demanda de serviço de seis promotorias distintas e seguindo os fluxos ordinários seria inviável qualquer solução célere sem o auxílio essencial do MEDIAR. O acerto do pedido de auxílio ao MEDIAR se confirmou ao acompanhar o emprego de técnicas de mediação pelos colegas nas inúmeras horas de trabalho, reuniões e sessões, com intenso aprofundamento de vários pontos da questão intrincada. Prefeitos, secretários municipais de saúde, procuradorias municipais e do Estado, Secretaria Estadual da Saúde, Tribunal de Contas, Legislativos Municipais e outros atores da área de saúde participaram e construíram, seguindo as diretrizes do MEDIAR, o consenso possível e a solução necessária”.
Segundo o procurador de Justiça Paulo Valério Dal Pai Moraes, coordenador técnico do MEDIAR, a iniciativa vai beneficiar diretamente a população. “O impacto é direto e positivo para a saúde pública. Os cidadãos não precisarão mais se deslocar para São Jerônimo, pois passarão a ser atendidos em suas próprias comunidades, por meio de estruturas locais fortalecidas. Este é o papel do Ministério Público, e este trabalho reflete um resultado exitoso fundamentado no diálogo”.
