MPT contabiliza 463 denúncias de assédio eleitoral em todo o país

O BRASIL já contabiliza 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral neste ano, de acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho). São Paulo (59), Rio de Janeiro (50) e Minas Gerais (47) são os estados com mais casos neste ano eleitoral.

Assédio eleitoral no trabalho é toda prática ligada ao processo eleitoral que tenta influenciar ou constranger a orientação política, a manifestação eleitoral ou o voto de trabalhadores. Pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação ou pressão por apoio a determinada candidatura, inclusive em ambientes virtuais relacionados ao trabalho, como e-mail e intranet.

“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, diz o procurador Igor Souza Gonçalves, procurador do Ministério Público do Trabalho. Ele é coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT. 

Um dos casos ocorreu em Brasília, onde vigilantes e empregados da empresa 5 Estrelas Sistemas de Segurança foram convocados para comparecer a eventos fora da jornada regular de trabalho em que candidatos pediram votos. Após denúncia do MPT, a Justiça do Trabalho proibiu a companhia de praticar assédio eleitoral. 

Pela decisão, a empresa não pode convocar ou promover eventos que sejam usados para manifestações político-partidárias, nem distribuir material de propaganda eleitoral ou adotar “práticas voltadas a influenciar, direcionar, induzir ou interferir na orientação política ou no voto dos empregados e trabalhadores”.

Procurada, a 5 Estrelas afirmou que “pauta sua atuação pelo estrito cumprimento da legislação e pelo respeito à liberdade de escolha e de manifestação de seus colaboradores” e que a empresa não adota como prática institucional “qualquer forma de orientação político-eleitoral de seus empregados, tampouco autoriza o uso de suas estruturas e atividades para tal”. Também disse que está à disposição das autoridades competentes.

Salto de denúncias em setembro

Das 463 denúncias recebidas pelo MPT em 2026, 199 ocorreram em setembro (38% do total), mês que ainda não acabou. Em 2022, o órgão tinha recebido 68 reclamações em todo o mês. 

A expectativa do MPT é que o número de denúncias aumente entre o primeiro e o segundo turno, já que esse foi o período com mais casos registrados em 2022, segundo Gonçalves.

O aumento de denúncias próximo ao pleito pode ser explicado pela maior conscientização da população e das empresas sobre o que é assédio eleitoral, diz o procurador. 

“Algumas práticas que hoje chamamos de assédio eleitoral já eram conhecidas por toda a sociedade brasileira antes desse fenômeno. Mas foi em 2022 que começamos a construir esse conceito, a partir de uma enxurrada de denúncias que chegavam ao Ministério Público do Trabalho”, explica. 

“É importante destacar a grande participação dos sindicatos, a assinatura de TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] e de recomendações do MPT, além de cartilhas que foram amplamente reproduzidas naquele contexto”, continua Gonçalves. O total de denúncias em 2022 chegou a 3.500.

Saiba identificar e denunciar

O assédio eleitoral pode ocorrer quando há promessas de benefícios ou vantagens oferecidas a trabalhadores relacionadas à escolha do voto ou à posição política. 

Também pode acontecer em situações que envolvem ameaças de prejuízo ao emprego ou às condições de trabalho associadas ao voto ou à posição política, além de constrangimentos e humilhações. 

Entre as situações que são investigadas por assédio eleitoral estão:

• a exigência do uso de uniforme, camiseta, boné ou outros símbolos associados a uma candidatura; 
• a realização de reuniões no trabalho para apresentação de candidatos ou orientação política; 
• a convocação de trabalhadores para campanhas, postagens ou abaixo-assinados eleitorais; 
• a definição de escala e local de trabalho no dia da eleição que favoreça o voto apenas de trabalhadores que afirmem apoiar determinado candidato; 
• a realização de pesquisas ou enquetes sobre intenção de voto no ambiente de trabalho. 

Qualquer pessoa pode apresentar denúncias ao MPT. O órgão recebe reclamações pelo site, por telefone, por e-mail ou presencialmente em suas unidades. Podem ser apresentados como evidências da denúncia: mensagens, e-mails, publicações em redes sociais, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros em canais internos e informações de testemunhas.

“Além da simples captura de tela, é importante que o trabalhador tente fazer também, caso ele consiga, a gravação da tela [do celular ou do computador], porque isso ajuda a preservação daquela prova digital”, orienta Gonçalves, do MPT.

Segundo o procurador, a simples captura de tela tem mais chance de ser impugnada judicialmente. “[Gravar] tem maior chance de que aquela prova consiga ser aproveitada, sem a discussão de que se está escolhendo o que está postando e, de algum modo, tentando manipular aquela imagem.”

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