O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura adote medidas para tornar mais transparente, acessível e eficiente o acesso aos dados disponibilizados nos canais oficiais do município, como o Portal da Transparência e o site. A iniciativa busca facilitar a consulta da população a informações sobre servidores, contratos, licitações e normas municipais.
A medida foi adotada após a identificação de dificuldades para localizar dados de interesse público. Durante apuração da Promotoria, foram constatados obstáculos no acesso a registros sobre o quadro de pessoal, contratações temporárias, procedimentos licitatórios, contratos administrativos e atos normativos municipais.
No documento, o MP ressalta que a transparência não se limita à divulgação formal de dados, mas também exige que o conteúdo esteja organizado de forma simples, clara e compreensível para o cidadão.
Entre as providências indicadas estão a reestruturação da navegação do Portal da Transparência, o aperfeiçoamento das ferramentas de busca, a organização das informações sobre servidores e contratações públicas, a disponibilização facilitada da legislação municipal e a adoção de recursos que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência.
O Ministério Público também orienta que a Prefeitura mantenha os dados atualizados, estabeleça rotinas de conferência das informações divulgadas e defina os setores responsáveis pela alimentação e revisão do sistema.
A Prefeitura terá dez dias úteis para informar se acatará a recomendação. Caso concorde com as medidas, deverá apresentar um plano de adequação com o cronograma de execução das ações previstas.
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