LC 236/2026: normas gerais ou rito nacional para tribunais fiscais dos estados?
উৎস: Consultor Juridicoমূল উৎসে খুলুন ↗
লেখক Vinicius Abrantes14/09/2026 às 23:2824 দর্শন
📷 Imagem protegida por direitos autorais de Consultor Juridico. Veja na মূল খুলুন ↗
A partir de 4 de setembro de 2028, um Conselho de Contribuintes estadual terá de suspender seus prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, contá-los em dias úteis, divulgar pauta com dez dias de antecedência e deixar de admitir recurso hierárquico …
সম্পূর্ণ নিবন্ধ
Consultor Juridico
⚖️ Apenas excertos são republicados (fair use / uso justo — Höfundalög nº 73/1972 art. 14 · Berne art. 10).
এই সংবাদটি কি উপকারী ছিল?
মন্তব্য 0
Seja o primeiro a contribuir com o debate.
Difunda suas informações e promova seu argumento
দরকারী তথ্য শেয়ার করতে দ্বিধা করবেন না।
বিতর্কে অংশ নিতে, লগইন করুন বা বিনামূল্যে অ্যাকাউন্ট তৈরি করুন।