O Fórum Revolucionário Antimanicomial do Distrito Federal lançou nesta quinta-feira (24), em Brasília, a Carta-Compromisso em Defesa da Saúde Mental no Distrito Federal, com dez compromissos dirigidos às candidaturas ao Governo do Distrito Federal para o período de 2027 a 2030. O documento reúne reivindicações para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), recomposição das equipes e fortalecimento do cuidado em liberdade.
A carta aponta problemas como a baixa cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), número insuficiente de leitos de saúde mental em hospitais gerais, falta de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) e ausência de Centros de Convivência. O Fórum também critica o déficit de profissionais e a precarização das condições de trabalho.
No documento, o Fórum destaca que a defesa da saúde mental como direito “exige o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da Reforma Psiquiátrica Brasileira e de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pública, territorial, comunitária, intersetorial e orientada pelo cuidado em liberdade, pelos direitos humanos, pela Redução de Danos e pela participação social.”
Para Andressa França, militante do movimento de Saúde Mental do DF, a mobilização durante o período eleitoral busca pressionar as candidaturas a assumir compromissos com a política antimanicomial.
“Essa atuação exige pressão política para garantir destinação orçamentária, recomposição de equipes e ampliação de serviços nos territórios.”
CAPS sobrecarregados
Entre as principais propostas está o cumprimento da Ação Civil Pública nº 2010.01.1.067203-4, que prevê a implantação de 19 CAPS e 24 SRTs. A carta também cobra que as futuras gestões apresentem, nos primeiros 100 dias de governo, um plano para expansão e qualificação da RAPS.
A plataforma propõe ainda ampliar unidades de acolhimento, consultórios na rua e leitos de saúde mental em hospitais gerais, além de criar centros de convivência.
Segundo Maria Gussi, professora do Departamento de Enfermagem da Universidade de Brasília (UnB), a insuficiência da rede também está relacionada à falta de profissionais. Ela cita o CAPS de Taguatinga, que, segundo ela, atende a uma área que inclui Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras e Vicente Pires, alcançando quase 1 milhão de habitantes.
“Prédios e estruturas físicas não constituem um CAPS sem profissionais em quantidade adequada para dar vida ao serviço.”
A professora também afirma que, no Gama, uma estrutura foi inaugurada, mas não funciona como CAPS III ou CAPS II devido ao quadro insuficiente de servidores.
Mais profissionais e cuidado no território
A carta reivindica concurso público e recomposição das equipes da RAPS, com redução progressiva de formas precárias de contratação e medidas de valorização dos trabalhadores.
Outro compromisso é avançar na desinstitucionalização, com propostas relacionadas ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e à Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP), além da ampliação de serviços de moradia e cuidado territorial.
Andressa França afirma que a situação atual é resultado de um problema histórico na política de saúde mental do DF.
“A baixa cobertura de CAPS compromete o funcionamento de toda a rede. Atualmente, existem CAPS responsáveis pelo atendimento de até 1 milhão de habitantes, extrapolando em duas ou três vezes os limites estabelecidos pelas portarias ministeriais.”
Candidaturas participam do lançamento
Segundo a assistente social Karina Figueiredo, esta é a terceira edição da carta-compromisso apresentada pelo movimento durante períodos eleitorais, após iniciativas realizadas em 2018 e 2022. A proposta é que candidaturas ao Executivo e ao Legislativo assumam compromissos com o fortalecimento da política de saúde mental no DF, em alinhamento com a Lei 10.216 e as diretrizes da reforma psiquiátrica.
O lançamento reuniu candidaturas ao Governo do Distrito Federal, como Leandro Grass (PT), Samara Mineiro (UP), Everardo Ribeiro, vice na chapa de Paula Belmonte (PSDB), Sofia Carvalho, vice na chapa de Ricardo Cappelli (PSB), Expedito Mendonça (PCO) e Professor Robson (PSTU). Também estiveram presentes candidatos à Câmara Legislativa, entre eles Gabriel Magno (PT), Fátima Rola (PT), Keka Bagno (Psol) e Michel Platini (Psol), e candidatos à Câmara dos Deputados do Psol, como Enfermeira Karine, Fábio Felix e Raquel Ferreira.
As candidaturas presentes foram convidadas a assumir os dez compromissos apresentados pelo Fórum. Caso eleitas, deverão apresentar, nos primeiros 100 dias, um plano de implementação com metas, prazos, fontes de financiamento e indicadores de acompanhamento.
O documento também prevê prestação pública anual de contas, criação de um painel público da RAPS-DF e mecanismos de participação de usuários, familiares, trabalhadores e movimentos sociais no acompanhamento da política de saúde mental.
Para Pedro Henrique Costa, professor do Departamento de Psicologia da UnB, o período eleitoral deve ser utilizado para cobrar compromissos concretos das futuras gestões.
“Este ato é essencial para exigir que as candidaturas assumam compromissos concretos: expansão do número de CAPS, ampliação de leitos de saúde mental em hospitais gerais, criação de centros de convivência e residências terapêuticas, além de melhores condições de trabalho e contratação de servidores.”
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