O presidente do Supremo marcou para a próxima terça-feira (15) a análise, pelo Plenário, do relatório da PF e dos pedidos relacionados à sua validade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a forma como a apuração envolvendo Moraes foi instaurada e pediu a nulidade do procedimento.
Em ofício encaminhado a Fachin, Gilmar também defendeu que o processo não está pronto para julgamento. Na prática, o pedido do decano pode adiar o julgamento marcado para o dia 15.
"Refiro-me, especificamente, à natureza ainda amorfa do procedimento. Não se mostra possível extrair, com a necessária segurança, se a Pet 16.662 ostenta natureza propriamente investigativa, se constitui expediente destinado à apreciação de medidas cautelares específicas, ou se se cuida de procedimento de natureza diversa, voltado à tutela de prerrogativas institucionais desta Corte. A rigor, na Pet 16.662, não há nem sequer pedido a ser decidido."
A sugestão ocorre em meio à troca de acusações entre Moraes e Mendonça, que passaram a protagonizar uma disputa sobre a condução das investigações relacionadas ao caso Banco Master.
A crise teve início após Mendonça retirar o sigilo de documentos que incluíam um relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens de Vorcaro dirigidas a Moraes. O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, encaminhou a Fachin um pedido para que Mendonça fosse investigado por possíveis irregularidades na condução das apurações. Fachin retirou o pedido do chamado inquérito das fake news e passou a concentrar na Presidência do STF os procedimentos relacionados ao conflito entre os dois ministros.
