Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação civil pública, a Justiça determinou a intervenção imediata e total no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Torres, no litoral norte gaúcho. A gestão da unidade de saúde deverá ser assumida pelo Estado do Rio Grande do Sul. A tutela de urgência foi concedida nesta terça-feira, 15 de setembro.
O MPRS ajuizou ação civil pública após a realização de procedimentos administrativos, inspeções sanitárias e fiscalizações feitas pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS).
Segundo o promotor de Justiça Márcio Roberto Silva de Carvalho, a investigação conduzida pelo MPRS sobre a prestação dos serviços de saúde no local apontou um histórico de precarização dos serviços hospitalares. Foram identificados problemas como inadimplência com profissionais médicos, fornecedores de insumos e medicamentos, concessionárias de água e energia elétrica, além de irregularidades sanitárias e operacionais consideradas graves.
Ao deferir o pedido do MPRS, a Justiça determinou que o Estado assuma a gestão integral do hospital no prazo máximo de 15 dias, afastando o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) da administração da unidade após o início da intervenção.
A decisão também proíbe novos repasses de recursos públicos ao IBSaúde relacionados à gestão do hospital e determina a manutenção dos serviços assistenciais e dos profissionais atualmente vinculados ao hospital para garantir a continuidade do atendimento à população.
A Justiça ainda determinou que o Estado apresente, em até 30 dias após o início da intervenção, um diagnóstico técnico completo sobre a situação financeira, patrimonial, estrutural e assistencial do hospital. Entre os pontos que deverão ser analisados estão as dívidas da instituição, as escalas médicas, as condições das instalações, os contratos vigentes e a aplicação de recursos destinados ao atendimento pediátrico.
Conforme a decisão, a medida, que tem caráter provisório, busca assegurar a continuidade do serviço público de saúde e permite uma avaliação detalhada das condições financeiras, patrimoniais, estruturais e assistenciais para subsidiar futuras decisões sobre a gestão do hospital.
O Hospital Nossa Senhora dos Navegantes é o único do município de Torres e referência regional para atendimento de média e alta complexidade.