Durante fiscalização do Ministério Público do Ceará, nessa quinta-feira (17/09), o proprietário de uma clínica de reabilitação localizada em Juazeiro do Norte foi preso em flagrante por suspeitas de irregularidades no acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química. A vistoria foi realizada na unidade pelo MP em conjunto com equipes das Vigilâncias Sanitárias estadual e municipal, Coordenadoria de Saúde Mental de Juazeiro do Norte e de dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da cidade, com apoio da Polícia Militar.
A inspeção verificou a presença de pacientes internados no local sem autorização de profissional de saúde e a administração de remédios de uso controlado sem a devida prescrição médica. Além disso, foram constatados o armazenamento e a oferta de alimentos impróprios para consumo, e relatos e evidências de episódios de violência física e sexual praticados contra algumas das pessoas acolhidas.
A 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, com atuação na defesa da saúde pública, já havia realizado vistoria na unidade em 30 de março deste ano, quando identificou diversas irregularidades relacionadas a questões legais e sanitárias e cobrou regularização pelos órgãos competentes. Ao retornar à clínica nessa quinta, foi constatado que os problemas persistiam, além dos que motivaram a prisão do proprietário do estabelecimento. Ele poderá responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado em casa de saúde e por estar de posse de medicação controlada sem receita, o que configura tráfico de drogas.
“O objetivo das inspeções periódicas às clínicas é buscar assegurar a proteção dos direitos fundamentais das pessoas acolhidas/internadas, garantindo tratamento digno, humanizado e voltado à reabilitação , prestado em condições compatíveis com a legislação vigente, com parâmetros técnicos estabelecidos para a assistência em saúde mental”, explica a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Alessandra Magda, reforçando ainda que os fatos constatados durante a fiscalização continuarão sendo acompanhados pelo Ministério Público, sem prejuízo da apuração de eventuais responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal.
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