Mais cedo, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça retirasse o sigilo dos documentos da investigação em até 24 horas. A decisão segue os acontecimentos da madrugada, quando o presidente da Corte deterimou o fim do sigilo do inquérito. Fachin acolheu pedido da Porcuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que a divulgação parcial dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".
Fachin estabeleceu exceções para informações relacionadas a diligências em andamento que podem comprometer o andamento das investigações se forem divulgadas. Em sua argumentação, o relator argumentou justamente que nem todos os procedimentos podem ser divulgados, devido à existência de investigações em andamento e à necessidade de preservar dados pessoais dos investigados.
"Os procedimentos “'contidos' ou 'relacionados' à PET nº 15.556, que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira, já tiveram seus sigilos levantados por este Relator [...] e estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes Ministros deste Tribunal", diz Mendonça no despacho.
Ainda segundo o relator, a diferença entre o número de documentos indicado no sistema eletrônico do STF e o total liberado para consulta não significa que peças tenham sido mantidas sob sigilo. Ele explicou que a divergência pode ocorrer por fatores como transferência de documentos para outros procedimentos ou a existência de peças internas, como ofícios e mandados.
Uma sessão extraordinária está marcada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros deverão analisar a validade do relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre Moraes e o fundador do banco Master, Daniel Vorcaro.
As investigações geraram uma crise interna no STF devido à citação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Além dos ministros, estão citados os senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI), o procurador-geral, Paulo Gonet, e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Moraes responde e acusa Mendonça de proteger 'grupo político'
Após a resposta do relator do caso Master, Alexandre de Moraes por meio de um despacho voltou a acusar Mendonça de realizar "levantamento seletivo e direcionado" de documentos sigilosos. Desta vez, o magistrado foi além e disse que o ato protege "determinado grupo político".
Em seu despacho a Fachin, Moraes anexou registros dos sistemas internos do STF que mostram que algumas peças do inquérito ainda não aparecem para os magistrados. "Possui peças sigilosas não visíveis", diz o sistema.
"Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento."
Zanin pede acesso a dados de celular de Vorcaro
O ministro Cristiano Zanin por sua vez voltou a pedir na sexta-feira (11), que os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes do julgamento.
Zanin argumentou que é "imprescindível" que os ministros do STF tenham acesso à íntegra dos dados do celular do Vorcaro e que Mendonça ou a PF provenha HD com a cópia do conteúdo do aparelho aos demais ministros.
"A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento", argumentou o ministro.
A oportunidade de analisar os elementos relacionados ao relatório que cita Moraes deve ser dada a todos, completou: "Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal", argumentou ele.
"Com o devido respeito, a mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo", enfatizou ele.
