A nova concessão da Malha Sul ferroviária, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, chega à reta final da consulta pública em meio a uma disputa que vai além do futuro do transporte ferroviário. Comunidades que vivem às margens dos trilhos e entidades que acompanham a situação há décadas cobram que o direito à moradia seja incorporado ao processo de licitação.
A preocupação ganha força especialmente nos três estados da Região Sul, onde milhares de famílias vivem em áreas próximas às ferrovias. No Rio Grande do Sul, entidades de direitos humanos, associações de moradores e trabalhadores ferroviários defendem que a nova concessão seja usada para enfrentar um passivo social acumulado ao longo de décadas, com regularização fundiária, reassentamento quando necessário e participação das comunidades nas decisões.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou até 30 de setembro o prazo para o envio de contribuições sobre os estudos e as minutas de edital e contrato da futura concessão. Entre 16 e 31 de julho, foram realizadas audiências públicas em Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis.
Nova concessão terá três corredores
A proposta divide cerca de 4,2 mil quilômetros de ferrovias em três corredores: Paraná–Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul. Os contratos previstos terão duração de 30 anos. Encerrada a etapa de participação social, as contribuições serão analisadas pela ANTT antes da consolidação dos estudos que embasarão as próximas etapas da concessão.
O processo ocorre às vésperas do fim, em fevereiro de 2027, dos 30 anos da concessão da antiga malha da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) à iniciativa privada. A privatização, realizada em 1997, foi apresentada como uma solução para a falta de investimentos no setor, com a expectativa de ampliar o transporte de cargas por ferrovia, reduzir custos e modernizar o sistema.
Atualmente concedida à Rumo, a Malha Sul possui 7.223 quilômetros de extensão. Cerca de 2,1 mil quilômetros estão sem tráfego e outros 1,2 mil quilômetros são considerados subutilizados. A nova modelagem, no entanto, prevê a concessão de cerca de 4,2 mil quilômetros, divididos nos três corredores.
A possibilidade de prorrogação antecipada das concessões ferroviárias foi estabelecida pela Lei nº 13.448, sancionada em 2017, durante o governo Michel Temer. No caso da Malha Sul, a renovação antecipada foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e formalizada por decreto no governo Jair Bolsonaro, em 2021. A prorrogação, porém, não foi concretizada, e as tratativas foram encerradas.
É nesse contexto que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou, em 2 de setembro, com uma ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul para tentar solucionar um conflito estrutural que se arrasta há décadas e envolve a Malha Sul nos três estados da Região Sul. A ação aponta omissões da União, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da ANTT e da concessionária Rumo Malha Sul na delimitação precisa das faixas de domínio das ferrovias e na elaboração de estudos técnicos sobre os riscos das ocupações existentes às margens das linhas.
Segundo o MPF, o processo histórico de desestruturação, abandono e subutilização da malha ferroviária, combinado ao déficit habitacional brasileiro, levou à ocupação progressiva das faixas de domínio por milhares de famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conhecidas como populações “beira-trilhos”. A situação também envolve antigos ferroviários que permaneceram em vilas construídas pela antiga RFFSA para facilitar a moradia dos trabalhadores.
Na ação, o MPF pede que a União, o Dnit e a Rumo sejam obrigados a definir precisamente a extensão das faixas de domínio da Malha Sul no prazo de dois anos. Também solicita a elaboração de um protocolo técnico para avaliar e classificar os riscos das ocupações, que deverá ser aplicado posteriormente em toda a extensão da ferrovia, priorizando trechos já indicados pelo Dnit e áreas com maior densidade populacional.
O Ministério Público pede ainda que a União e a ANTT incluam no próximo contrato de concessão as providências que venham a ser determinadas pela Justiça à atual concessionária.
Estudos ignoram passivo social
A Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo (CDHPF), que acompanha há décadas a situação das comunidades beira-trilhos, considera que a ausência do chamado passivo social nos estudos da ANTT revela total descaso.
Para Paulo César Carbonari, associado da entidade, professor de filosofia e de direitos humanos, membro titular do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS) e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), e Leandro Gaspar Scalabrin, advogado de famílias beira-trilhos e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), a questão já deveria ter sido incorporada ao planejamento da nova concessão.
“Pior: conivência com uma situação que já denunciamos há décadas como sendo de graves violações de direitos humanos. Mais uma vez a questão social é tratada sequer como ‘efeito colateral’, pois não mereceu atenção no diagnóstico e o que não é notado, deixa de ter relevância para as soluções”, afirmam.
Os representantes da CDHPF dizem ter apresentado a denúncia por escrito e durante a Audiência Pública Nacional. Segundo eles, o presidente da audiência respondeu que o assunto seria incluído com o objetivo de construir uma solução definitiva. “Esperamos que os documentos deste e dos demais trechos incluam estudos consistentes e realistas, afinal são milhares de famílias em dezenas de municípios”, afirmam na denúncia.
A entidade estima que somente em Passo Fundo existam cerca de 2,5 mil moradias nessa situação. Carbonari e Scalabrin lembram que acompanham o problema desde a decisão da Justiça Estadual de 2002, que reconheceu o direito à moradia para uma parcela importante das comunidades beira-trilhos, passando por estudos realizados em 2004 e 2016 e pela ação civil pública movida pelo MPF em 2017, envolvendo Passo Fundo. Em 2026, uma nova ação passou a abranger os três estados.
“Estas ações demonstram a gravidade da situação, já reconhecida por várias autoridades. Mas, infelizmente ignorada pelos estudos para a nova concessão federal.”
Para a CDHPF, a nova concessão pode representar uma oportunidade para resolver o problema. “A concessão é uma oportunidade ímpar para uma solução definitiva que garanta o direito à moradia para os ocupantes atuais e crie condições para que novas ocupações não ocorram, evitando riscos futuros”, dizem.
Segundo eles, as ocupações ocorreram tanto pela necessidade das famílias e pela ausência de políticas habitacionais quanto pela falta de medidas do poder público e da concessionária para garantir segurança operacional.
Os representantes da entidade afirmam que as próprias famílias reiteradamente defendem a retirada dos trilhos de determinados trechos e a regularização e urbanização das áreas ocupadas. “Agora esta oportunidade está colocada, particularmente para trechos que serão desativados. Mas também pelo redesenho das áreas operacionais de modo a regularizar, com reassentamento quando necessário.”
Moradia precisa estar no contrato
Para a CDHPF, a reativação da ferrovia e a garantia do direito à moradia não são objetivos incompatíveis. Carbonari e Scalabrin citam o artigo 6º da Constituição Federal e os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
“Há uma responsabilidade geral que é comum a toda a cidadania e que decorre do previsto no artigo 6º da Constituição Federal e dos compromissos internacionais do Brasil por ter ratificado o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que é o direito à moradia adequada”.
Eles afirmam que o direito à moradia não foi garantido durante os 30 anos de concessão. “Pelo contrário, são muitas ações judiciais de reintegração, na maioria dos casos sem decisão definitiva, muita insegurança e risco”.
Por isso, defendem que a nova concessão não repita o modelo anterior e que a solução seja incorporada desde o edital. “Entendemos que não somente é possível, mas é necessário conciliar a reativação da ferrovia com a garantia do direito à moradia.”
A revisão das faixas de domínio
Na avaliação da CDHPF, o edital e o chamado Caderno de Obrigações devem estabelecer recursos quantitativos, prazos e destinações para enfrentar o problema, a partir de um diagnóstico preciso. “Sem estudos será muito difícil que haja uma previsão consistente adequada das soluções necessárias para cada realidade”. A entidade defende regularização fundiária nos locais onde ela for possível e reassentamento nos casos em que as moradias estejam em áreas de risco.
Eles também defendem uma revisão dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que embasam a concessão. No documento protocolado em 10 de agosto no processo da ANTT, a CDHPF sustenta que os estudos devem ser refeitos por equipes multidisciplinares para incluir “de forma consistente, ampla e realista” a situação das ocupações beira-trilhos.
O objetivo seria dimensionar, com o máximo de precisão possível, a quantidade de famílias, as condições das ocupações e os recursos necessários para regularização e urbanização. Além disso, os estudos deveriam estabelecer prazos e formas de participação das comunidades afetadas, organizações da sociedade civil e órgãos de fiscalização e controle.
“A readequação de faixas de domínio são um caminho para garantir a segurança da operação ferroviária e também dos moradores, mas sobretudo para determinar exatamente quais áreas precisariam passar por assentamentos, bem como a implementação de medidas de contenção para evitar a reprodução do mesmo problema no futuro, particularmente por razões de segurança”, afirmam.
De acordo com a CDHPF, com um diagnóstico detalhado seria possível estabelecer no Caderno de Obrigações os recursos, providências e prazos necessários. “Tudo isso, no entanto, precisa ser feito com participação efetiva dos afetados e de quem os apoia, evitando pressões e constrangimentos que inviabilizem a garantia dos direitos e promovam novas violações”, explica a entidade.
MPF aponta ausência de solução estrutural
A ação do MPF também questiona a forma como o problema vem sendo tratado ao longo dos anos. Segundo o órgão, ações individuais de reintegração de posse não enfrentam a causa estrutural das ocupações, relacionada à falta de moradia, e podem produzir decisões judiciais diferentes para situações semelhantes.
O MPF lembra que, após discussões no Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia, no âmbito do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o tribunal publicou, em 2022, uma portaria recomendando a suspensão dos processos de reintegração de posse das ocupações lindeiras à Malha Sul enquanto não fossem definidas as faixas de domínio e realizados estudos técnicos de risco.
De acordo com o Ministério Público, essas lacunas ainda não foram preenchidas. A ação civil pública pede justamente uma intervenção estrutural, com definição das faixas de domínio, elaboração de estudos de risco e incorporação das medidas determinadas pela Justiça ao próximo contrato de concessão.
Trabalhadores denunciam abandono após privatização
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias no Estado do Rio Grande do Sul (Sindifergs) também acompanha o processo de nova concessão. O presidente da entidade, João Calegari, afirma que a falta de manutenção e o abandono de áreas começaram logo após a privatização da malha para a América Latina Logística (ALL) e continuaram depois da transferência da concessão para a Rumo.
Representante da categoria em debates e audiências públicas sobre a renovação das concessões e o futuro da malha ferroviária no estado e na Região Sul, Calegari explica que a rede ferroviária era originalmente integrada entre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “Agora eles separaram Paraná e Santa Catarina e o pedaço que sobrou no Rio Grande do Sul. Atualmente no RS somente a linha entre Cruz Alta e Rio Grande continua em atividade para transportar grãos para exportações”, disse Calegari.
Para o sindicalista, existem duas situações distintas relacionadas à moradia ao longo da ferrovia. “Uma são os antigos ferroviários que continuaram morando nas vilas ferroviárias como a de Diretor Pestana, em Porto Alegre, e a Vila Belga, em Santa Maria. A outra é a dos ‘beira-trilhos’, pessoas pobres que foram morar nas faixas de domínio das linhas abandonadas.”
Corredor Mercosul preocupa comunidades
Calegari também chama atenção para a futura reativação do chamado Corredor Mercosul, que liga Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, a São Paulo. Segundo ele, parte dos trilhos dessa ferrovia já foi retirada pela Rumo e levada para Santa Catarina após as enchentes de 2024. “Com a reativação ela terá que ser reconstruída quase totalmente e poderá atingir populações de ‘beira-trilhos’.”
Para o presidente do Sindifergs, a discussão sobre a nova concessão precisa considerar os impactos dessa reconstrução sobre as comunidades que vivem nas faixas de domínio.
Moradores defendem mudanças no planejamento
A Associação de Moradores Próximos à Ferrovia (AMPF), que acompanha comunidades em Santa Maria e região, também defende mudanças no planejamento da malha. Para a presidente da entidade, Margarete Oliveira, a implantação de contornos ferroviários e a readequação de traçados, desvios e pátios poderiam transformar a vida de cerca de 6 mil famílias que vivem próximas à ferrovia em Passo Fundo, Santa Maria e Cruz Alta. “A AMPF entende que é possível conciliar a retomada e o fortalecimento da ferrovia com a garantia do direito à moradia e à segurança das comunidades.”
Contornos podem redesenhar áreas urbanas
Segundo Oliveira, os contornos poderiam retirar parte da circulação e das operações ferroviárias de áreas urbanas densamente ocupadas, reduzindo conflitos, riscos de acidentes, ruídos, dificuldades de circulação e a insegurança vivenciada diariamente pelas famílias.
Em Santa Maria, a entidade defende especificamente a retirada do pátio de manobras da Rumo da área central da cidade e a utilização da área para habitação de interesse social. “Essa área possui enorme importância estratégica para o futuro urbano de Santa Maria e, em nossa visão, deve ser destinada prioritariamente à habitação de interesse social, permitindo que famílias que hoje vivem em situação de vulnerabilidade possam ter acesso à moradia digna, infraestrutura e serviços públicos”, explica Oliveira.
Para ela, a proposta envolve mais do que uma mudança na estrutura ferroviária. “Não estamos falando apenas de retirar trilhos ou mudar um pátio. Estamos falando de planejamento urbano, direito à cidade, desenvolvimento e justiça social”. A AMPF defende que a transformação seja planejada com participação do poder público, universidades, comunidades e movimentos sociais.
A entidade também afirma que os benefícios dos contornos ultrapassariam as comunidades que vivem próximas aos trilhos. Em cidades como Santa Maria, Passo Fundo e Cruz Alta, a reorganização dos traçados e pátios poderia melhorar a circulação de veículos, pedestres e transporte coletivo, reduzir conflitos em passagens de nível e diminuir interrupções no trânsito provocadas pelas operações ferroviárias.
Comunidades temem despejos
A AMPF afirma que as comunidades acompanham com atenção o processo de nova concessão porque as decisões tomadas agora poderão produzir efeitos durante décadas. Segundo documentos apresentados pela própria Rumo Malha Sul ao Fórum da Moradia, citados pela associação, aproximadamente 144 municípios seriam atingidos nos três estados, sendo 55 no Rio Grande do Sul.
Em diversos deles, comunidades vivem próximas à faixa ferroviária e enfrentam ações judiciais de reintegração de posse movidas pela empresa. “A principal preocupação das comunidades é que a nova concessão trate a ferrovia apenas como uma questão de infraestrutura e transporte de cargas, sem considerar a realidade social das famílias que vivem no entorno da malha ferroviária há muitos anos”, afirma Oliveira.
“Existe uma preocupação concreta com ações de reintegração de posse, remoções e despejos sem que sejam apresentadas previamente alternativas habitacionais dignas e soluções socialmente responsáveis”. Por isso, a AMPF defende que o novo contrato estabeleça obrigações sociais claras, com estudos técnicos, participação das comunidades, diálogo com os municípios, proteção das famílias e alternativas habitacionais para quem eventualmente precise ser reassentado.
Para a entidade, a nova concessão pode representar uma oportunidade de enfrentar um conflito que se arrasta há décadas. “Defendemos que o processo de nova concessão da Malha Sul considere não apenas investimentos em trilhos, locomotivas, terminais e transporte de cargas, mas também investimentos sociais e urbanos.”
A associação defende ainda uma política pública regional para as comunidades próximas à ferrovia. “Não podemos permitir que cada município enfrente esse problema isoladamente. É necessário construir uma política pública regional para as comunidades próximas à ferrovia, envolvendo Governo Federal, Governo do Estado, municípios, empresa concessionária, Ministério Público, Poder Judiciário, universidades, movimentos sociais e, principalmente, as próprias comunidades.”
A ANTT recebeu uma série de seis perguntas do Brasil de Fato RS relacionadas ao processo, aos estudos e às comunidades que vivem próximas à malha ferroviária. Até o fechamento desta reportagem, a agência não havia enviado as respostas. Por meio da assessoria de imprensa, informou que havia “encaminhado as perguntas para a área técnica e que oportunamente enviará as respostas”.
Enquanto o processo avança, entidades de direitos humanos, moradores e trabalhadores ferroviários defendem que a nova concessão não seja limitada à definição da futura operação da malha. Para a CDHPF, está em jogo a possibilidade de o Estado enfrentar uma violação de direitos que se prolonga há décadas. “Se a ocupação das faixas de domínio não tiver uma resolução definitiva com a garantia do direito à moradia dos/as ocupantes, seguirá mantido uma situação de permanente violação de direitos humanos”.
A CDHPF sustenta que cabe ao poder público garantir moradia adequada, reparar violações e estabelecer mecanismos para impedir que o problema se repita. Para a AMPF, a solução passa por combinar o fortalecimento do transporte ferroviário com planejamento urbano e proteção social.
O que diz a Rumo
Consultada pelo Brasil de Fato RS, a Rumo respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que “a concessionária mantém diálogo com o Ministério dos Transportes, poder concedente, para avaliar alternativas para o futuro da Malha Sul”.
Em relação às ocupações irregulares, disse: “a empresa realiza o monitoramento contínuo das faixas de domínio e participa ativamente de instâncias como o Fórum da Moradia, buscando colaborar na construção de soluções conjuntas. Quando identificadas ocupações irregulares, são emitidas notificações extrajudiciais para desocupação voluntária e, se necessário, adotadas medidas judiciais para a regularização das áreas.”