Plantões de 17 horas no Judiciário do município de Rio Grande podiam avançar sobre o expediente normal dos servidores e prolongar ainda mais a jornada, chegando a até 24 horas de disponibilidade. A regra que permitia essa extensão foi revogada em agosto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), após dois anos de cobranças do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), mas a sobrecarga segue entre os problemas relatados em Rio Grande e em outras comarcas do estado.
A Portaria nº 032/2024, da Direção do Foro de Rio Grande, determinava que o servidor continuasse responsável pelas tarefas do plantão mesmo depois das 12h, horário previsto para o encerramento. Na prática, trabalhadores seguiam atendendo telefone, mensagens e diligências enquanto já cumpriam o expediente normal nas varas e juizados.
O Sindjus vem reunindo dados e depoimentos de trabalhadores em uma série especial sobre os plantões no Judiciário gaúcho. Em uma das publicações, intitulada “A Justiça que não para: o custo humano dos plantões no Taj Mahal de Rio Grande”, a entidade relaciona a sobrecarga dos servidores ao contraste com a estrutura grandiosa do fórum da cidade. O sindicato aponta falta de pessoal, jornadas pesadas, dificuldades para garantir descanso e baixa remuneração pelo trabalho realizado fora do expediente normal.
Com a revogação, o plantão em Rio Grande voltou a terminar ao meio-dia, como prevê a regra geral do TJRS. “Na prática, o que muda é que o plantão em Rio Grande volta a respeitar as próprias normativas do TJRS e passa a encerrar ao meio-dia, como nunca deveria ter sido alterado”, afirma o diretor de Comunicação do Sindjus/RS, Marco Aurélio Velleda.
O sindicato relata que servidores já haviam se manifestado à Direção do Foro e que a entidade levou a reivindicação ao Colegiado de Magistrados. “Não há dúvida de que essa é uma conquista da mobilização coletiva. Uma portaria que vigorou por dois anos, criando uma situação abusiva, não seria revogada sem a pressão e a organização dos trabalhadores. A categoria se mobilizou, o Sindicato esteve presente e essa luta produziu um resultado concreto”, afirma.
Problema vai além de Rio Grande
A revogação encerrou uma das principais reclamações em Rio Grande, mas o Sindjus sustenta que a organização dos plantões continua provocando sobrecarga no Judiciário gaúcho. Entre os problemas apontados estão a remuneração considerada baixa diante do trabalho exigido, o acúmulo entre atividades normais e demandas do plantão e o desrespeito ao intervalo intrajornada, período de descanso dentro da jornada.
“O problema nos plantões judiciários no TJRS é estrutural e precisa urgente de grandes mudanças nas suas normativas. Hoje, entre as principais questões, estão a remuneração desproporcional ao trabalho exigido, a disparidade de direitos em relação à magistratura e o desrespeito ao intervalo intrajornada. São situações que impactam diretamente a saúde e a vida dos servidores”, afirma Velleda.
O dirigente destaca que o Sindjus defende que as escalas também considerem situações como as de servidores idosos, mães de crianças pequenas e trabalhadores responsáveis por pessoas com deficiência.
Um formulário elaborado pelo sindicato em julho reuniu informações e relatos de servidores de cerca de 80 comarcas. Alguns depoimentos foram encaminhados à reportagem sem identificação dos trabalhadores.
“O plantão é simplesmente um absurdo institucional. Ele nos adoece”, relata um servidor em uma das mensagens.
“É desumana a demanda e abusivo o trabalho de 24 horas por dia por uma semana inteira. Não há trabalho no mundo com esses parâmetros”, afirma outro servidor.
Um terceiro depoimento destaca o impacto sobre o descanso. “Durante os plantões, os servidores quase não dormem. São orientados a dar andamentos aos casos que chegam durante a madrugada. O telefone não para.”
Em levantamento feito a partir de relatórios do sistema de plantões do próprio TJRS, o Sindjus aponta Rio Grande entre as comarcas de maior demanda. Em 2025, cerca de 45 servidores participavam das escalas, com média de 49 processos por trabalhador.
No Litoral Sul, o sindicato também chama atenção para São José do Norte e Tapes, com médias de 23,8 e 28 processos por servidor, respectivamente. A entidade considera índices acima de 20 processos por servidor um patamar de alerta.
Reforço no verão vira ponto de comparação
O TJRS mantém o projeto Justiça no Veraneio, que reforça temporariamente as equipes de Capão da Canoa, Torres e Tramandaí devido ao aumento da população no Litoral Norte durante a temporada.
O Sindjus questiona os critérios de distribuição de pessoal do Tribunal e por que Rio Grande não recebe medida semelhante. Conforme levantamento da entidade, entre janeiro e julho de 2025 a comarca recebeu aproximadamente o dobro dos processos de plantão registrados em Torres.
Velleda cita o aumento da população na Praia do Cassino durante o verão e afirma que as dificuldades para manter servidores na comarca vão além da temporada. “Há anos a comarca reivindica o reconhecimento como local de difícil provimento”, diz.
Segundo o dirigente, no processo de remoção em andamento, nenhum servidor teria escolhido Rio Grande, nem como segunda opção. “Se ninguém está escolhendo a comarca, é preciso perguntar por quê”, afirma Velleda.
Para o Sindjus, a sobrecarga também pode afetar a prestação do serviço à população. “Não podemos naturalizar que esse funcionamento aconteça às custas da sobrecarga desses trabalhadores”, afirma Velleda. “Uma Justiça com servidores suficientes e valorizados é melhor para toda sociedade.”
‘Taj Mahal’ vira símbolo da crítica
O contraste também aparece na estrutura do Judiciário em Rio Grande. O novo fórum, apelidado de “Taj Mahal” por trabalhadores, chama atenção pela dimensão e pelas características do projeto em uma área marcada pela pobreza e por situações de vulnerabilidade social.
Inaugurado em 2021, o prédio tem cerca de 16 mil m² em sete andares, fachada de vidro, estacionamento pavimentado, sistema de reaproveitamento da água da chuva e telhado verde. A poucos metros, há comunidades com moradias irregulares, esgoto a céu aberto e dificuldades de acesso a serviços como transporte, coleta de lixo e energia elétrica.
Para o Sindjus, o contraste entre a estrutura grandiosa e a pobreza do entorno se soma à diferença entre o investimento no prédio e as condições oferecidas aos trabalhadores.
“Não adianta ter um prédio grandioso se as condições para quem trabalha nele continuam sendo deixadas em segundo plano”, afirma Velleda. Ele cita oferta limitada de transporte público, isolamento da região, falta de comércio próximo e dificuldades de acesso à alimentação durante o expediente.
O que diz o TJRS
Procurado pelo Brasil de Fato, o TJRS afirmou que presta atendimento à população durante os 12 meses do ano, sete dias por semana e 24 horas por dia, por meio de 165 comarcas que abrangem os 497 municípios gaúchos. Por isso, “mantém sistema de plantão nos finais de semana, feriados e fora do horário regular de expediente”.
Segundo o Tribunal, as demandas não são uniformes. Em algumas comarcas, o volume de medidas urgentes é menor e pode ser atendido por plantões locais ou regionalizados. Em outras, especialmente nas de maior porte, “a quantidade e a complexidade das demandas são significativamente superiores”.
O TJRS afirma que a revisão das normas faz parte de um processo permanente de aperfeiçoamento, que considera a experiência com o modelo atual, a implantação das Varas Regionais de Garantias e as diferentes realidades regionais.
Com exceção de Porto Alegre, que possui unidade própria de plantão com servidores exclusivos, no interior a atividade é realizada por trabalhadores lotados nas varas e juizados, “em regime extraordinário, recebendo a respectiva contraprestação legal”.
Sobre Rio Grande, o Tribunal reconhece que a comarca é de grande porte e possui demanda “expressiva e crescente”. Os servidores dos plantões “acumulam essa atribuição com suas atividades ordinárias”, situação que, segundo o órgão, também ocorre em outras comarcas de grande porte.
Questionado sobre a revogação da Portaria nº 032/2024, o TJRS não informou o motivo específico da mudança nem detalhou seus efeitos na rotina dos servidores. Disse apenas que a revisão das normas integra o processo de avaliação e aperfeiçoamento do modelo.
Sobre o quadro de pessoal, o Tribunal afirma que monitora a força de trabalho e considera volume de processos, carga de trabalho, acervo, indicadores de criticidade e necessidades das unidades na distribuição de servidores.
O TJRS reconhece que “a disponibilidade de servidores constitui um desafio em diversas regiões do estado”. Como uma das medidas para enfrentar a situação, cita o concurso público em andamento, com conclusão prevista ainda neste ano e expectativa de nomeação de mais de 600 novos servidores. O Tribunal não informou o quadro previsto nem o total efetivamente em atividade, números solicitados pelo Brasil de Fato.
Sobre o Justiça no Veraneio, o Tribunal afirma que o reforço em Capão da Canoa, Torres e Tramandaí responde ao aumento temporário da população no Litoral Norte, intensificado nas festas de fim de ano e nas férias. O TJRS acrescenta que as modalidades de trabalho a distância ampliaram a movimentação de pessoas na região ao longo do ano. O projeto, ressalta, “não se destina a suprir necessidades estruturais permanentes de pessoal”, mas a atender uma demanda sazonal e excepcional.
Em relação aos investimentos no Fórum de Rio Grande, o TJRS afirma que “estrutura física, tecnologia e recursos humanos são dimensões complementares da prestação jurisdicional”. Segundo o órgão, mantém iniciativas para modernizar os espaços, fortalecer a força de trabalho e aprimorar a distribuição dos servidores.
O Tribunal afirma, por fim, que pretende seguir aperfeiçoando os serviços e a distribuição de pessoal para assegurar uma prestação jurisdicional “eficiente, contínua e de qualidade” em todas as regiões do estado.