O governo do presidente Rodrigo Paz enviou à Assembleia Legislativa da Bolívia um memorando de entendimento com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que contempla um severo programa de cortes e imposições financeiras para acessar financiamento externo no valor de US$ 1,9 bilhão, a ser desembolsado nos próximos três anos.
O documento de 19 páginas tem como objetivo central reduzir o déficit fiscal dos atuais 9,1% para 3,8% até 2028, impondo um roteiro neoliberal baseado na eliminação total dos subsídios estatais, na liberalização absoluta dos preços e no congelamento dos salários em setores-chave da administração pública.
Entre as medidas mais drásticas acordadas com a organização multinacional está o cancelamento definitivo dos subsídios aos combustíveis, previsto para janeiro de 2027, seguindo o precedente do aumento de 100% aplicado no ano passado.
Da mesma forma, o pacto estipula a eliminação gradual dos subsídios para eletricidade e gás natural, a suspensão do controle de preços de bens básicos e a liberalização completa das exportações de alimentos, juntamente com a compra de moeda estrangeira de bancos privados pelo Banco Central, fator que provocará uma maior desvalorização da moeda nacional e um aumento geral do custo de vida.
Um golpe drástico para a classe trabalhadora e um congelamento salarial
Diversos analistas e setores sociais reagiram com preocupação à dimensão do ajuste. Apontaram que as exigências do FMI transferem todo o fardo da crise para a classe média e os setores mais vulneráveis da população.
O pacote regulatório inclui um congelamento explícito dos salários dos setores essenciais do Estado, o que afetará diretamente professores, médicos, policiais e membros das Forças Armadas, além de um aumento geral das taxas de juros para empréstimos ao consumidor e imobiliários.
Embora o Poder Executivo planeje fornecer bônus temporários como um mecanismo social de mitigação contra a inflação crescente, o próprio memorando alerta para o risco iminente de um “ressurgimento da agitação social” causado pela deterioração do poder de compra.
Ao mesmo tempo, a aprovação dessa agenda fiscal pelo Legislativo serviria como chave para condicionar a chegada de mais US$ 3 bilhões em dívidas de entidades como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a CAF e o Banco Mundial.
Pacote de defesa e privatização com alta carga tributária do Executivo
Apesar do evidente viés da agenda do FMI, as autoridades governamentais defendem o acordo, argumentando uma suposta autonomia na adoção do pacote econômico e classificando-o como uma medida de responsabilidade financeira.
As autoridades do Ministério da Economia declararam a este respeito: “Não se trata de uma imposição do Fundo Monetário Internacional, mas sim de uma questão de responsabilidade econômica que temos implementado desde que assumimos o governo.”
No entanto, o memorando compromete expressamente o Estado boliviano a coordenar diretamente com os técnicos do FMI a definição da taxa de câmbio do dólar e a eventual implementação de novos impostos.
Com essa decisão, o Executivo dá um passo atrás no caminho da soberania econômica e da industrialização com justiça social construído nos últimos anos, subordinando o desenvolvimento nacional às antigas receitas de ajuste estrutural promovidas por Washington.