Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica e ativista cearense que dá nome à Lei nº 11.340, de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher (Foto: divulgação)
O Conselho Superior (Consu) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) aprovou a concessão do título de Doutora Honoris Causa à Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica e ativista cearense que dá nome à Lei nº 11.340, de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. A indicação foi apresentada pela Faculdade de Farmácia e relatada pela conselheira Viviane Pereira na reunião ordinária de setembro, ocorrida na sexta-feira, 11.
Nascida em Fortaleza (CE), em 1º de fevereiro de 1945, Maria da Penha é graduada em Farmácia e Bioquímica pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Parasitologia pela Universidade de São Paulo (USP). Na juventude, dedicou-se à saúde pública, ao cuidado com o outro e à ciência com precisão, método e compromisso ético.
Diante da brutalidade de duas tentativas de feminicídio, por parte de seu ex-marido, em 1983, que deixaram marcas físicas profundas e irreversíveis, a farmacêutica aplicou a obstinação da ciência à sua própria busca por justiça, transformando sua dor em uma pauta coletiva. Durante mais de duas décadas de omissão do judiciário brasileiro, a luta de Maria da Penha ultrapassou fronteiras, tornou-se uma questão internacional e culminou, em 2006, com a aprovação da Lei nº 11.340, que carrega seu nome.
Segundo a relatora, conceder esse título de Doutora “Honoris Causa” à Maria da Penha reconhece publicamente a busca de uma mulher cuja trajetória se confunde com a própria história dos Direitos Humanos no Brasil. Significa reconhecer a trajetória que contribuiu para que milhares de outras mulheres pudessem nomear a violência, procurar ajuda, reivindicar proteção e exigir do Estado uma resposta. “Significa, ainda, afirmar que a universidade não é indiferente às dores e às desigualdades presentes na sociedade em que está inserida. Ao contrário: uma universidade pública deve saber reconhecer aqueles e aquelas que contribuíram decisivamente para ampliar os horizontes da cidadania e da democracia no país.”
“A Universidade tem o dever de olhar de frente para a violência de gênero. As salas de aula e os centros de pesquisa precisam ser extensões da coragem que começou na busca solitária de Maria da Penha. A educação tem o dever ético-político de auxiliar na desconstrução do machismo estrutural que agride e mata, transformando a indignação em ações concretas de acolhimento, ensino, pesquisa e extensão”, afirma a pró-reitora de Assistência Estudantil.
Inclusão de novas atividades em resolução
Além da indicação de Maria da Penha, a reunião ordinária de setembro deliberou sobre a proposta de inclusão de novas atividades no Eixo 6.3 da Resolução Consu nº 224/2025, que dispõe sobre o Plano Individual de Trabalho (PIT) e o Relatório Individual de Trabalho (RIT) dos docentes da UFJF. Originária da Faculdade de Educação (Faced), a pauta solicita a inclusão das seguintes funções: Coordenação de Estágio, Coordenação das Disciplinas Pedagógicas das Licenciaturas e Coordenação da Articulação Acadêmica.
A solicitação foi apreciada pela relatora Angélica Coelho, que analisou o caráter acadêmico-administrativo das três funções e indicou tal natureza compatível com as atividades administrativas de gestão institucional abrangidas pelo Eixo 6.3. Quanto à carga horária de trabalho a ser atribuída às referidas funções, os conselheiros presentes definiram o quantitativo de até 12h por semana para cada uma. Isso significa que os servidores desses cargos podem ministrar aulas em uma jornada inferior a 12h semanais, mas não superior.
PIT/RIT
Ainda sobre o Plano Individual de Trabalho e o Relatório Individual de Trabalho (PIT/RIT) dos docentes da UFJF, o Centro de Gestão do Conhecimento Organizacional (CGCO), vinculado à Pró-Reitoria de Sistemas de Dados e Avaliação (Prosdav) apresentou o protótipo em desenvolvimento do sistema que abrigará o gerenciamento dos relatórios dos professores. Nos próximos dias, o projeto piloto estará disponível para teste por duas semanas. Após a fase experimental e eventuais melhorias, a ideia é que o sistema fique pronto no final de outubro e seja implementado no início de novembro.
Missão China
Outra providência da reunião ordinária do Conselho foi a autorização de afastamento internacional da reitora da UFJF, professora Girlene Alves, no período de 8 a 22 de novembro de 2026. Girlene viajará à República Popular da China para representar a instituição na missão da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O objetivo da missão é fortalecer e intensificar a cooperação acadêmica, científica e tecnológica entre universidades brasileiras e chinesas.
Comitê de Inovação
A reitora informou ao plenário a necessidade de indicação de novo representante do Conselho Superior, dentre os docentes da área de Humanidades (Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Letras e Artes), para compor o Comitê de Inovação, em substituição ao Professor Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos. O nome da diretora da Faculdade de Letras, professora Nícea Helena de Almeida Nogueira, foi referendado para compor a comissão.
Comissão Interna de Saúde e Segurança
O Consu também deliberou sobre a resolução que institui e regulamenta a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público (Cissp). Considerando a importância e legalidade do tema; a necessidade da UFJF de se adequar às normas federais; e as considerações feitas pela relatora Ivana Moutinho, a criação da comissão foi aprovada.