Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram, nesta terça-feira (15), durante sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) convocada para analisar a Petição 16.662, que não participarão do julgamento sobre a validade da apuração da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes entre interlocutores do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Nunes Marques declarou-se impedido e afirmou que tomou a decisão principalmente por ocupar a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando a 19 dias das eleições. Segundo o ministro, o julgamento no Supremo pode ter repercussões sobre o cenário político-eleitoral.
“Eu não tenho dúvida de que esse julgamento, eventualmente, pode também impactar no cenário político-eleitoral. Então, na condição de presidente do TSE, eu não me sinto confortável para participar desse julgamento e afirmo meu impedimento”, disse.
Antes de anunciar a decisão, Nunes Marques respondeu a informações divulgadas pela imprensa envolvendo seu filho, o advogado Kevin Marques, e o Banco Master. Reportagem da Folha de S.Paulo revelou mensagens do celular de Vorcaro que mencionam pagamentos que teriam como destino o advogado.
No plenário, Nunes Marques afirmou que o filho “nunca prestou nenhum serviço ao banco e nunca foi remunerado pelo banco” e disse que a quebra do sigilo bancário já permitiria comprovar a afirmação.
O ministro também sustentou que sua atuação anterior no caso demonstra independência. “Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado de alguma forma, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, do seu pai e de outras pessoas envolvidas”, afirmou.
Nunes Marques ponderou, porém, que impedimentos e suspeições não decorrem necessariamente da existência de irregularidades. Segundo ele, autoridades estão sujeitas à aproximação de pessoas interessadas e devem considerar também fatores externos capazes de colocar em dúvida a atuação institucional.
“Para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento, ou mesmo do caso do Master, eu entendo que essa missão é mais importante: assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, afirmou sobre a Presidência do TSE. Nunes Marques assumiu o comando da Corte Eleitoral em maio deste ano.
Toffoli alega foro íntimo
Na sequência, Dias Toffoli também anunciou que não votará, mas fez questão de diferenciar sua situação da de Nunes Marques. O ministro afirmou não estar juridicamente impedido e declarou suspeição por motivo de foro íntimo.
“Não por me sentir impedido, mas por suspeição por foro íntimo, para preservação da Corte, do ponto de vista de eventuais especulações, mesmo sabendo do trânsito em julgado, eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento”, disse.
Toffoli lembrou que era relator das investigações sobre o Banco Master no início do ano, quando foi apresentada uma arguição de suspeição contra ele. Segundo o ministro, os demais integrantes da Corte tiveram acesso ao relatório que embasava o pedido e à sua defesa.
Em fevereiro, os dez ministros do STF divulgaram nota conjunta afirmando que não havia hipótese de suspeição ou impedimento de Toffoli e reconheceram a validade das decisões tomadas por ele. Apesar disso, o próprio ministro pediu que os processos do Master fossem redistribuídos, sob o argumento de preservar os “altos interesses institucionais”.
Nesta terça, Toffoli lembrou que já vem mantendo essa mesma posição nos julgamentos relacionados ao caso e afirmou que continuará presente na sessão e poderá fazer uso da palavra, embora não participe da votação.
“Eu tenho o direito de acompanhar a sessão e ficar aqui acompanhando a sessão e também, se necessário, fazer uso da palavra”, afirmou.
Fachin pede “serenidade” antes do julgamento
Na abertura da sessão, o presidente do STF e relator da petição 16.662, Edson Fachin, fez um breve pronunciamento em defesa da atuação colegiada e pediu “equilíbrio, serenidade e responsabilidade institucional”. O ministro afirmou que o mérito não deve ser antecipado antes da análise das questões processuais e ressaltou que a decisão caberá ao plenário, e não individualmente a qualquer ministro.
A petição surgiu depois que André Mendonça determinou, em 24 de agosto, que a PF identificasse integrantes de uma suposta rede de influência e monitoramento de Vorcaro, inclusive eventuais autoridades com foro no Supremo. A análise de dados extraídos do celular do ex-banqueiro resultou em um relatório de 218 páginas e identificou Moraes entre os destinatários de comunicações analisadas pela polícia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Mendonça não tinha competência para ordenar o aprofundamento da apuração sobre outro integrante do STF e pediu a nulidade da diligência e de seus resultados. O julgamento desta terça deve definir, antes de qualquer análise sobre eventual responsabilidade de Moraes, se os elementos produzidos pela PF podem ser considerados válidos.