A análise da política educacional do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), apresentada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), diverge das avaliações de educadores e da representação sindical da categoria e de indicadores de avaliação nacional.
Docente há três décadas na rede estadual na periferia da zona sul da capital paulista, um professor da região do Grajaú sintetiza a percepção de docentes sobre a rotina nas salas de aula sob a atual gestão: “O dia a dia vira quase uma fábrica de produzir atividades digitais e o processo de aprendizagem é ignorado. Estou há 30 anos no estado e nunca vi uma fase tão ruim.”
Entre os principais pontos da pauta escolar paulista debatidos por docentes e entidades estão a queda no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ensino Médio, o recuo no número de matrículas, a implementação do modelo cívico-militar, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) para gestão de prédios, o uso intensivo de plataformas digitais e o atendimento a estudantes neurodivergentes e com deficiência.
A divulgação do Ideb 2025 pelo Ministério da Educação (MEC) mostrou que a rede estadual de São Paulo obteve média 4,3 no Ensino Médio regular, posicionando o estado na 10ª colocação nacional, um recuo em relação à 8ª posição ocupada em 2023. Ao considerar o ensino médio integrado à educação profissional, o indicador paulista alcança 4,5, figurando em 8º lugar entre as unidades da Federação. Os índices da rede permanecem abaixo dos patamares registrados em 2019, período pré-pandemia.
Para a Seduc-SP, os resultados representam “avanço consistente”. A pasta aponta que, nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o estado alcançou seu melhor desempenho desde 2019, ocupando o quinto lugar no país, e argumenta que o tamanho da rede paulista, a maior do Brasil, impõe complexidades operacionais superiores às de outros estados, destacando ainda que a frequência escolar atingiu 91,1% em 2025.
Já os docentes, que estão no dia a dia das escolas, apontam que a busca por metas quantitativas não se traduziu em ganhos de aprendizagem. Para a professora Janaína de Paula, que leciona há 18 anos na rede estadual da zona leste da capital, a centralidade em testes padronizados enfraquece a formação crítica.
“Eles criaram o caos para poder ganhar a cabeça dos pais com propostas como a militarização. Deram todo o suporte para as crianças ficarem desinteressadas, sabendo que não precisam produzir para serem aprovadas. Se a gente não exigir resultado pedagógico, o aluno fica apenas de corpo presente”, afirmou Janaína.
Evasão e fechamento de turmas
A evolução das matrículas no Ensino Médio paulista registra retração, segundo dados do Censo Escolar. Entre 2024 e 2025, a rede estadual perdeu 256,9 mil estudantes nessa etapa, o que representa um recuo de 17%, índice 2,5 vezes superior à média de queda observada nas redes estaduais do país (6,6%). O desmembramento por série indica retração de 8,3% no 1º ano, 18,5% no 2º ano e 25% no 3º ano do Ensino Médio.
Presidenta licenciada do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e deputada estadual, Professora Bebel (PT-SP) relaciona a evasão à expansão do Programa Ensino Integral (PEI) sem a oferta de bolsas de permanência para jovens que precisam trabalhar, além da redução de turmas no período noturno e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Quando transformou as escolas em tempo integral, o governo não levou em conta o aluno trabalhador. Houve uma queda de 17% nas matrículas de um ano para o outro. Se não houver uma bolsa de estudos, como no programa Pé de Meia, o estudante da periferia é expulso da escola”, pontuou Bebel.
Pesquisas conduzidas pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu) também relacionam o recuo de matrículas às mudanças estruturais promovidas no estado. Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e integrante da Repu, Fernando Cássio aponta que a expansão do Programa Ensino Integral (PEI) provocou a retração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino noturno, além de citar mecanismos de transferência de estudantes para alterar o perfil das avaliações oficiais.
“O programa de ensino integral no estado provoca uma retração do ensino noturno e da EJA. Além disso, identificamos um artifício para elevar indicadores que é a ejeção de estudantes com 18 anos ou mais do ensino médio regular para a EJA, inclusive em modalidades a distância. Ao transferir esses alunos, que muitas vezes têm mais dificuldades ou histórico de retenção, o governo os retira do público-alvo das provas de larga escala, o que ajuda a inflar os resultados e contribui para a queda nas matrículas do ensino médio regular”, pontua Cássio.
A professora Janaína de Paula argumenta que a retenção dos estudantes exige um modelo de educação integral voltado às aptidões dos jovens, e não apenas o aumento da jornada física sem infraestrutura atrativa. “Para conter a evasão, precisávamos de uma educação integral de verdade, que oferecesse artes, esportes, ciência e laboratórios no contraturno. No Ensino Médio, o estudante precisa ver sentido no que faz. Manter o aluno preso em uma estrutura sem atrativos só gera desinteresse.”
Em resposta, a Seduc-SP afirma que a taxa de abandono escolar na rede caiu para 3,5% e que as ações de busca ativa atreladas ao acompanhamento de frequência permitiram atrair cerca de 300 mil alunos a mais presentes diariamente nas salas de aula.
Questão cívico-militar e concessão
A implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares abrange 100 unidades escolares em 88 municípios paulistas. Levantamento realizado com base em dados oficiais indicou que 74 das 100 escolas selecionadas pelo governo já apresentavam desempenho no Ideb acima da média da rede estadual antes da adesão ao modelo, atendendo estudantes de perfil socioeconômico de médio a alto.
Em fevereiro, a 13ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu liminar, em ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Defensoria Pública, suspendendo trechos do regimento do programa por considerar que normas de vestimenta, corte de cabelo e comportamento tinham potencial discriminatório contra estudantes negros e população LGBT+. A decisão proibiu também que policiais militares ministrem aulas ou exerçam funções disciplinares em substituição aos professores.
A Seduc-SP afirma que a gestão pedagógica e administrativa permanece sob responsabilidade exclusiva dos profissionais da educação e que os Conselhos de Escola mantêm sua autonomia. A pasta diz que atualizou as diretrizes do programa por meio de portaria para reforçar a garantia dos direitos fundamentais dos estudantes e vedar qualquer tipo de discriminação. O governador Tarcísio de Freitas afirmou publicamente que os monitores militares não interferem na pedagogia e atuam para ensinar “postura, civismo e respeito”.
Essa inclusão de policiais nas unidades é criticada por lideranças sindicais e professores. A deputada Professora Bebel apontou a disparidade orçamentária entre a remuneração dos monitores militares, que recebem de R$ 6,3 mil a R$ 9,5 mil por oito horas semanais, e a tabela salarial do magistério.
“É uma política preconceituosa e classista. Colocam um profissional da segurança ganhando mais por poucas horas do que o professor da carreira. É uma cortina de fumaça que não resolve os problemas pedagógicos”, afirmou a presidenta licenciada da Apeoesp.
Na área de infraestrutura, a Seduc-SP e a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) avançaram no projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão de 33 novas escolas em 29 municípios.
Segundo a Seduc-SP, a concessionária privada atua estritamente na administração predial e manutenção física, sem qualquer ingerência sobre conteúdos curriculares ou diretrizes pedagógicas.
No entanto, a professora Janaína de Paula manifesta preocupação com a introdução da iniciativa privada na rede pública. “A concessão da gestão é para fazer da escola uma mercadoria e selecionar quem vai estudar, voltando ao tempo em que o acesso era restrito. A iniciativa privada busca o lucro, enquanto a educação pública lida com direitos humanos e formação social.”
Plataformização
O uso de aplicativos e sistemas digitais como o Leia, Matific e Elefante Letrado faz parte da rotina de ensino da rede estadual. Segundo a Seduc-SP, 100% das escolas paulistas possuem conexão com velocidade mínima de 100 Mbps e as ferramentas atuam como apoio complementar ao trabalho docente, tendo sido realizadas formações tecnológicas para 13,9 mil profissionais em 2026.
Entretanto, o impacto da plataformização sobre a saúde dos educadores foi objeto de levantamento feito pela Fundacentro em parceria com entidades de classe da saúde e da educação. A pesquisa apontou que 97,6% dos profissionais entrevistados associam o adoecimento mental e físico às exigências do trabalho digitalizado.
Um professor do Grajaú, que não quis se identificar com medo de represália, relatou que a dependência das telas compromete o vínculo humano na sala de aula. “A formação dos professores virou gravação tosca em estúdio. Não há espaço para o professor ser ouvido. A sala de aula virou uma fábrica de produzir atividades digitais, ignorando o processo humano entre aluno e professor”.
Os impactos do uso compulsório de tecnologia no ambiente escolar também foram mensurados em levantamentos da Repu. Segundo Fernando Cássio, estudos da rede demonstram que a introdução das ferramentas digitais não produziu melhorias no aprendizado, além de apontar uma desconexão promovida pela gestão estadual em relação aos dados históricos da educação paulista.
“Publicamos pesquisas que mostram que a utilização de plataformas digitais não possui relação com a melhoria do desempenho dos estudantes nas avaliações. Além disso, o governo criou uma nova metodologia de avaliação a partir de 2023 que desconectou os dados atuais da série histórica anterior. Ao apagar essa memória de comparação, constrói-se a narrativa pública de que os indicadores atuais são os melhores da história”, pontua o pesquisador.
O especialista adverte ainda que a política centrada em metas e punições a gestores e docentes gerou distorções no ambiente escolar, com reflexos no acesso ao ensino superior. “A combinação de metas inatingíveis com punições tem gerado irregularidades nas avaliações estaduais para inflar índices. Isso se torna ainda mais grave porque essas mesmas provas são utilizadas no Provão Paulista para a entrada de alunos em universidades públicas como USP, Unicamp e Unesp, prejudicando estudantes de escolas que realizam o processo com rigor”, conclui o professor da USP.
A escassez de recursos tecnológicos básicos na estrutura fragmentada também foi relatada pela professora Janaína de Paula. “Para a escola Lima Barreto, a gente não tem um computador. Se precisamos fazer as plataformas que exigem tanto, temos que pedir emprestado para a outra escola que funciona no mesmo prédio. No período da tarde, não temos nem folha de sulfite para usar”, relatou a educadora.
Remunerações
A política salarial da gestão estadual envolve o pagamento do piso nacional do magistério por meio de abono complementar. A Seduc-SP justificou que a medida cumpre o piso imediato sem gerar impacto permanente sobre gratificações, adicionais e proventos de inativos, garantindo a sustentabilidade fiscal.
Segundo a pasta, 70,6% das horas/aula são ministradas por professores efetivos, e foram nomeados 17,1 mil aprovados do concurso de 2023. Outro certame está autorizado para 5 mil vagas, com ingresso em 2028.
A deputada Professora Bebel criticou a manutenção do abono e o contingente de professores temporários sob a Categoria O. “Temos 146 mil cargos vagos e 140 mil aprovados no concurso aguardando convocação. O governo quer caducar esse concurso e chamar outro para apenas 5 mil vagas. O Categoria O vive no limbo, sem direitos estatutários ou celetistas. Além disso, a avaliação de desempenho conhecida como ‘Professor Farol’ é usada de forma punitiva para ameaçar o professor de remoção ou demissão”, afirmou Bebel.
A Seduc-SP rebate as críticas à avaliação de desempenho, afirmando que a ferramenta tem caráter diagnóstico e formativo, visando identificar fragilidades e oferecer suporte e capacitação por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Efape).
Acessibilidade
No campo da educação inclusiva, Bebel e Janaína de Paula apontaram dificuldades no cotidiano escolar para atender estudantes neurodivergentes e com deficiência. Bebel relatou que a superlotação das turmas inviabiliza o atendimento individualizado e que muitas famílias precisam recorrer à Justiça para obter o professor auxiliar.
Já Janaína de Paula acrescentou que salas de recursos especializadas vêm perdendo espaço físico nas unidades, aprofundando os desafios de educação inclusiva na rede.
Em resposta, a Seduc-SP disse que a rede conta com 24.231 professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e 25.648 profissionais de apoio escolar, com previsão de ingresso de mais 21 mil profissionais de apoio no segundo semestre de 2026 para auxiliar alunos elegíveis na locomoção, higiene e alimentação.