A interrupção da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (15), provocada pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino, jogou luz sobre o funcionamento das regras internas da Corte. O julgamento, que analisa a abertura de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, parou após discussão entre os magistrados Gilmar Mendes e André Mendonça.
O pedido de vista é um instrumento regimental que permite a qualquer integrante do STF interromper temporariamente um julgamento para estudar com mais profundidade os autos de um processo antes de proferir seu voto definitivo.
Pelas regras do Regimento Interno do STF, alteradas em 2022, há critérios rígidos para evitar a retenção prolongada de ações. O ministro que solicita a interrupção dispõe de um prazo regimental de até 90 dias corridos para devolver o processo acompanhado do seu voto-vista.
Além disso, existe a previsão de liberação automática, que pode acontecer se os autos não forem devolvidos no tempo estipulado pelo regimento. É quando o sistema da Corte libera o caso automaticamente para a retomada da deliberação, impedindo que o processo fique paralisado por prazo indeterminado.
Na sessão, o pedido acionado por Dino ocorreu em um momento de tensão, enquanto o plenário debatia uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defendia a unificação dos procedimentos de Alexandre de Moraes e André Mendonça, ambos associados a desdobramentos ligados ao Banco Master e a seu ex-proprietário, Daniel Vorcaro.
Gilmar Mendes foi interrompido por André Mendonça e os dois bateram boca. Ato contínuo, Flávio Dino pediu vistas do processo. Dino justificou a necessidade de parar o julgamento, afirmando que não havia condições do tribunal para deliberar naquele ambiente.
Com a manifestação do ministro, a análise do caso, cujo placar provisório era de 4 a 3 para manter os casos separados, acabou suspensa, e o voto proferido por ele, pela unificação dos processos, deixou de figurar no resultado temporário.