Ao iniciar o discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou a exploração de ouro no Brasil a partir do século XVII que, segundo ele, deixou "buracos no Brasil, palácios em Portugal e fábricas na Inglaterra".
Já em relação às terras raras e aos minerais críticos, em que o Brasil concentra quase 14% das reservas mundiais, percentual inferior apenas ao da China, Lula prometeu não repetir a história e frisou: "Não somos e não seremos nunca mais colônia de quem quer que seja".
"Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro. Queremos discutir com os países, as empresas mineradoras, os investidores e as agências internacionais a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento", declarou Lula.
Além disso, o presidente lembrou que, antes de tudo, é preciso vencer adversários internos.
Sem citar nomes, Lula afirmou que "os traidores da pátria, mais uma vez, caíram de joelhos diante dos Estados Unidos e prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como ocorreu no passado com o nosso minério de ferro".
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Lula voltou a enfatizar que a soberania não está à venda e que as riquezas nacionais possuem um único dono: "o povo brasileiro". Para o presidente, o momento representa um passaporte para o futuro dos jovens. Com a criação de uma indústria de ponta no país a partir desse segmento minerário, será possível formar uma nova geração com melhores empregos, remunerações e formação profissional, inclusive com a preparação de universidades públicas e institutos federais para atender à demanda do setor.
"Uma coisa muito importante que está acontecendo hoje é que estamos dizendo à nossa juventude e às nossas universidades que o Brasil respeita todos os países do mundo, mas o Brasil não precisa ficar devendo nada nem aos Estados Unidos nem à China nem a qualquer outro país. Nós temos tamanho, temos grandeza, base intelectual e muita gente esperta e inteligente", finalizou.
Ainda durante a pré-campanha ao Palácio do Planalto, o senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou a defender o Brasil como "a solução para os Estados Unidos quebrarem a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras". A declaração foi dada durante um evento com políticos estadunidenses conservadores.
Ronaldo Caiado (União), ex-governador de Goiás e candidato à Presidência, também se envolveu no tema neste ano, gerando forte atrito com o governo federal ao tentar estabelecer um acordo com os Estados Unidos na exploração da única mina de terras raras do Brasil, a Serra Verde, localizada em Minaçu (GO).
Nova oportunidade histórica de desenvolvimento
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, acrescentou que, em apenas dois momentos de sua história, o Brasil soube dizer não à exploração de seus recursos sem garantir o próprio desenvolvimento: na década de 1950, quando o então presidente Getúlio Vargas criou a Petrobras com a promessa de dizer ao mundo que "o petróleo é nosso", e em 2009, durante a descoberta do pré-sal, que elevou o país à posição de um dos maiores produtores de petróleo do mundo.
"Temos em mãos uma nova oportunidade", disse, ao lembrar que a nova legislação vai ajudar a evitar casos como o de Goiás, onde a Serra Verde foi vendida para uma companhia dos Estados Unidos.
Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a política nacional muda a lógica de investimento no país ao direcionar incentivos para que toda a cadeia das terras raras seja desenvolvida em território brasileiro.
"À medida que o Brasil ganhar a escala industrial na separação, passaremos a criar condições econômicas e tecnológicas para atrair as etapas seguintes. São elas a metalização, a produção de ligas e, progressivamente, outras atividades de maior valor agregado. Outra dimensão de grande relevância diz respeito às exigências que batem a nossa porta para baterias, redes elétricas, motores, geração renovável, armazenamento e eletrificação, que dependem crescentemente desses materiais beneficiados", complementou.
O que diz a nova legislação sobre as terras raras?
A nova legislação busca ampliar a agregação de valor aos minerais críticos e estratégicos dentro do Brasil, estimulando pesquisa, extração, beneficiamento, transformação e mineração urbana. A intenção é usar esses recursos como instrumento de industrialização, inovação tecnológica, segurança energética e tecnológica, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
Para estimular projetos de maior valor agregado, a lei cria mecanismos de financiamento e incentivos fiscais e estabelece contrapartidas para as empresas, como investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de medidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais. Entre os instrumentos está o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que permitirá transformar em crédito fiscal até 20% dos gastos de empresas habilitadas com beneficiamento, transformação e mineração urbana, com limite de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
A legislação também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que reunirá representantes do governo federal, estados, municípios, setor privado e academia. O órgão ficará responsável por coordenar a política, elaborar o planejamento nacional, definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos e selecionar projetos prioritários. Também poderá participar da análise e homologação de determinadas operações societárias e mudanças de controle relacionadas a ativos minerais.
Outro instrumento é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá receber até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados, a fim de reduzir riscos e ampliar os investimentos no setor. A lei ainda cria uma rede para aproximar empresas, universidades, startups e centros de pesquisa e estabelece mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva, incluindo origem, licenciamento ambiental, transporte e reciclagem dos minerais.
