Na noite desse sábado (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a campanha ao Senado pelo Paraná do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Novo). A liminar, assinada pelo ministro relator Floriano de Azevedo Marques, é válida até que o TSE se reúna para discutir a inelegibilidade do candidato. Para Guilherme Gonçalves, advogado especialista em direito eleitoral, a suspensão sinaliza que Dallagnol deve ficar inelegível.
“Do ponto de vista prático e considerando situações semelhantes, avalio que será apenas uma questão de tempo para o plenário confirmar a decisão e reconhecer que o candidato, de fato, está inelegível”, afirma o especialista.
Segundo Gonçalves, a liminar foi dada numa medida jurídica chamada antecipação da tutela recursal, ou seja, adiantou os efeitos de uma decisão antes do julgamento final. Isso significa que o ministro relator Floriano Marques entendeu que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que considerou Dallagnol elegível, afronta a decisão do TSE, tomada em 2023. Mas, como é individual, a liminar não poderia negar o registro ao candidato.
Em 2023, o TSE cassou o registro da candidatura do ex-procurador por fraude à Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Com a liminar, Dallagnol não pode receber e usar recursos públicos do Fundo Partidário ou do Fundo Eleitoral, nem fazer campanha em atos, na rádio, televisão ou participar de debates.
“Tendo em vista que só uma decisão colegiada pode chegar nesse ponto, o ministro suspendeu a campanha porque ela é financiada com recursos públicos. E, como a inelegibilidade dele é quase certa, o risco de se gastar dinheiro público com a campanha justifica a suspensão”, explica.
Marques determinou que a decisão individual seja submetida à apreciação do plenário como um todo, o que deve acontecer antes do primeiro turno, segundo Gonçalves: “Diria que é bem provável que o nome de Deltan sequer esteja válido na urna no dia do primeiro turno”, conta. Se os demais ministros do TSE confirmarem a liminar, é um sinal de que a inelegibilidade do ex-procurador é iminente.
Se Dallagnol concorrer com o registro validado e apenas depois sua inelegibilidade for reconhecida, os votos seriam computados e, em caso de vitória, haveria uma nova eleição. “Esse motivo também constou na decisão do ministro Floriano: o prejuízo que uma candidatura flagrantemente inviável, na linguagem do tribunal, uma inelegibilidade chapada, apenas continuasse para gerar um ambiente de uma nova eleição”, conclui.