O Projeto de Lei 2975/26 torna obrigatória a instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. Os equipamentos deverão mostrar a contagem do tempo restante tanto da luz verde quanto da luz vermelha.
A regra vale para semáforos com radares de velocidade, avanço de sinal ou parada sobre a faixa de pedestres.
Pelo texto, o contador deve ser instalado de forma clara, visível e sincronizada com o sinal. Caso o equipamento esteja ausente, com defeito, dessincronizado ou com baixa visibilidade, a aplicação de multas no local fica proibida.
A autora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), diz que a medida busca dar previsibilidade aos motoristas e evitar freadas bruscas ou acidentes.
"O temporizador regressivo permite que os motoristas saibam exatamente o tempo restante de cada ciclo do semáforo, evitando situações em que a mudança repentina do sinal provoque decisões de risco", justificou.
Os órgãos de trânsito terão um prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para adaptar os equipamentos já existentes. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os requisitos técnicos dos temporizadores.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.