O encerramento de mais de 1.500 contratos de professores da rede estadual de ensino de Pernambuco, neste mês de setembro, segue sem resolução e provocando ações e cobranças por parte de entidades e movimentos ligados à educação. No dia 1º deste mês, os contratos que tinham caráter temporário de seis anos chegaram ao fim, retirando milhares de docentes das salas de aula na reta final do ano letivo. Para organizações de educadores e estudantes, a situação se torna mais preocupante com a proximidade dos vestibulares.
Por conta do período eleitoral, a legislação não permite novas convocações de professores até a posse dos eleitos. Em nota, a Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) afirma que vem realizando um “reordenamento temporário junto às Gerências Regionais e às Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas e de Gestão de Rede a fim de assegurar a continuidade do calendário escolar, sem prejuízo aos estudantes”, sem detalhar como está sendo realizado este reordenamento.
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) classifica a situação atual como “uma crise sem precedentes”, com várias lacunas nas salas de aula do estado. “Todo mundo sabia que os contratos tinham um tempo determinado, mas o Governo de Pernambuco, de forma irresponsável, fez um contrato para terminar no meio do ano, em um período que não se pode contratar”, elabora Paulo Ubiratan, secretário-geral do Sintepe, em conversa com o Brasil de Fato.
Na manhã desta quarta-feira (16), representantes do Sintepe estiveram reunidos com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Rodrigo Novaes para buscar soluções. O encontro faz parte de um esforço do sindicato que, após ouvir de representantes do governo que nada poderia ser feito, passa a buscar providências com órgãos como o TCE e o Ministério Público, na tentativa de se construir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) alegando uma “excepcionalidade pedagógica” para uma extensão dos contratos até dezembro, assim como uma responsabilização pela crise.
Segundo a entidade, a questão dos contratos temporários foi relegada a segundo plano pelo Governo de Pernambuco. O sindicato defende que os contratos temporários precisam ter prazo para serem encerrados, assim como a realização de concurso e convocação dos selecionados, mas que era necessário um planejamento para que o encerramento fosse realizado em um momento em que fosse possível suprir as lacunas deixadas.
“Estamos falando de milhares de alunos sem aulas de matemática, português e física, prestes a fazer Enem, inclusive. Como vão ficar os filhos da classe trabalhadora, que não têm dinheiro para pagar um cursinho? Não vão poder concorrer, nem assumir uma vaga na universidade?”, questiona o secretário-geral do Sintepe.
A União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco (Uespe) também faz coro sobre os impactos do encerramento dos contratos para os estudantes da rede pública. “A falta de professores significa salas sem aula, disciplinas prejudicadas, redução de horários e um ensino cada vez mais precarizado. Enquanto o governo fala em avanços na educação, dentro das escolas os estudantes enfrentam a realidade de não ter professor para garantir o direito básico de aprender”, diz a entidade, em nota enviada ao Brasil de Fato.
A Uespe cobra também um plano de emergência para a recomposição imediata do quadro de profissionais, além de transparência sobre as escolas afetadas. “O Governo precisa assumir a responsabilidade e garantir o funcionamento pleno das escolas. Não vamos aceitar que a precarização da educação seja normalizada. Os estudantes têm direito a professores, aulas e uma educação pública de qualidade. E esse direito precisa ser garantido agora”, afirma a organização.
O que diz a Secretaria de Educação
A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE) informa que a finalização dos contratos temporários de professores ocorre em cumprimento ao prazo limite de seis anos estabelecido pela legislação estadual que regulamenta a contratação temporária (Lei nº 11.547/2011). De acordo com a legislação eleitoral vigente, novas convocações só poderão ser realizadas a partir da posse dos eleitos.
Diante disso, a SEE reforça que já está aplicando um reordenamento temporário junto às Gerências Regionais e às Secretarias Executivas de Gestão de Pessoas e de Gestão de Rede, a fim de assegurar a continuidade do calendário escolar, sem prejuízo aos estudantes.
Desde 2023 a gestão estadual já convocou, através do programa Juntos pela Educação, mais de 25 mil profissionais, sendo 13.622 servidores efetivos entre professores, analistas e assistentes de educação e outros 11.996 profissionais por meio de seleção simplificada. Esse movimento já provocou uma mudança na composição da rede: em 2022, 51% dos professores tinham vínculo temporário e 49% eram efetivos. Em 2026, esse cenário se inverteu, com 61% de professores efetivos e 39% de temporários.
O Juntos pela Educação é o maior programa de requalificação da rede pública de ensino da história de Pernambuco, com mais de R$ 5,5 bilhões em investimentos. As ações incluem a construção de creches, ampliação do transporte escolar, reformas e climatização das escolas, expansão do ensino integral e nomeação de servidores. Como resultado, Pernambuco alcançou o melhor Ideb do Ensino Médio de sua história