TSE debate se presume dolo para condenação por importunação sexual
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Por Danilo Vital30/08/2026 às 19:341 visualizações
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Está em debate no Tribunal Superior Eleitoral a possibilidade de presumir o dolo da pessoa que é acusada de importunação sexual por ter praticado ato libidinoso. O tema foi levantado em voto do ministro Dias Toffoli, após divergência inaugurada pelo …
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