O escândalo do Banco Master chegou à mais alta corte de Justiça brasileira após as revelações de investigações da Polícia Federal (PF) que relacionaram o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A crise se agravou após embates entre Alexandre de Moraes e André Mendonça e acabou levando o tema da reforma do Judiciário ao centro da campanha presidencial.
Candidatos de diferentes espectros passaram a defender mudanças estruturais, sobretudo a criação de mandatos para ministros, uma proposta que já aparece em planos de governo e declarações públicas.
Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) defendem a criação de mandatos de 12 anos para ministros, enquanto Augusto Cury (Avante) apoia mandatos, mas de oito anos. Já Romeu Zema (Novo) defende limite de 15 anos, embora não tenha incluído o tema em seu programa. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já assinou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê dez anos de mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após o início da crise, também passou a admitir discutir mandatos, posição reforçada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e por uma nova PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Para balizar as discussões, os candidatos têm apresentado uma comparação internacional. Segundo um jornal de grande circulação no país, Alemanha, França e Itália adotam mandatos entre nove e 12 anos, enquanto modelos nórdicos mantêm apenas limite etário. No Brasil, candidatos argumentam que a mudança reduziria a influência política sobre o Supremo, mas nem tudo se resume aos ministros e sua atuação na Corte.
Outro ponto de convergência é a proibição de que parentes de ministros advoguem no STF. Zema e Flávio defendem estender a restrição até o terceiro grau de parentesco, enquanto Lula critica contratos milionários envolvendo familiares de magistrados, afirmando que é preciso "criar critério de moralização".
As conversas obtidas pela PF mencionam parentes de Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, citados em diálogos que reforçaram suspeitas sobre a atuação de familiares de ministros junto ao STF. O episódio alimenta o debate sobre critérios de moralização e propostas de códigos de ética defendidos por integrantes da Corte, como o presidente Edson Fachin, para lidar com conflitos de interesse e práticas que fragilizam a credibilidade institucional.
Mas um dos pontos mais polêmicos das propostas é, sem dúvida, a retirada de competência do STF para julgar parlamentares, defendida por Zema e Flávio. Flávio argumenta que isso daria mais "altivez" aos mandatos, enquanto Zema afirma que evitaria conflitos de interesse entre julgadores e julgados, tema sensível para a direita bolsonarista, que defende impeachment de ministros, especialmente Alexandre de Moraes, principal alvo das críticas de Flávio Bolsonaro.
Segundo plano de governo do senador, é preciso limitar decisões monocráticas e rever o escopo das ações que chegam ao tribunal. Zema e Renan também defendem restringir decisões individuais, alegando necessidade de equilíbrio entre Poderes.
Os candidatos também sugerem mudanças nos critérios de indicação ao STF. Zema quer vetar nomes ligados a partidos, governos ou parentesco político, além de defender listas tríplices. Já Flávio propõe quarentena de um ano para ministros de Estado, enquanto Caiado defende idade mínima de 60 anos e quarentena pós-mandato para evitar atuação política ou advocacia.
Agora, com a crise no STF, o presidente Lula promete implementar mudanças já em 2027, caso reeleito, um sinal de que a disputa eleitoral incorporou de vez o debate sobre o futuro do Poder Judiciário no Brasil.
A centralidade do tema contrasta com 2022, quando, apesar da animosidade com o Supremo, reformas no Judiciário eram pouco mencionadas.
