STF anula lei de Goiás que autorizava extração de amianto crisotila para exportação
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22/09/2026 às 20:080 visualizações
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei do Estado de Goiás que autorizava a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila para fins exclusivos de exportação. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstit…
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