A candidata ao governo do Rio Grande do Sul Juliana Brizola (PDT) afirmou que pretende encerrar, já no primeiro ano de mandato, o desconto previdenciário cobrado dos professores aposentados da rede estadual. O compromisso recoloca no centro da campanha uma cobrança que atinge servidores civis e militares inativos e pensionistas do estado desde a reforma previdenciária gaúcha, aprovada entre o final de 2019 e o início de 2020, e que não aparece de forma explícita no plano de governo registrado pela chapa na Justiça Eleitoral.
O tema atravessa dois universos distintos de aposentados. De um lado estão os servidores públicos estaduais, vinculados ao regime próprio administrado pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), sobre os quais o governo estadual tem competência direta. De outro, a maior parte dos trabalhadores gaúchos, aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com regras definidas pela União.
Esta reportagem consultou os programas das sete candidaturas ao Palácio Piratini para verificar o que cada uma propõe sobre os dois casos.
A cobrança que atinge os servidores inativos
O IPE Prev publicou neste ano a Instrução Normativa 06/2026, que declara a existência de déficit previdenciário no regime próprio estadual. A declaração tem efeito direto sobre quem já se aposentou: enquanto perdurar o déficit atuarial, servidores civis e militares inativos e pensionistas contribuem sobre os valores que excedem o salário mínimo, hoje de R$ 1.621, e não sobre os valores que excedem o teto do Regime Geral, atualmente de R$ 8.475,55. As alíquotas variam de 7,5% a 22%, conforme as faixas fixadas pela Instrução Normativa 02/2026.
A possibilidade de ampliar essa base de cobrança decorre da Emenda Constitucional 103, de 2019, que autorizou estados e municípios a adotarem a medida em casos de déficit atuarial. A emenda autoriza, mas não obriga. No Rio Grande do Sul, a regulamentação veio com a chamada Reforma RS, que também alterou alíquotas, regras de idade e critérios de transição no regime próprio.
Em audiência pública realizada em 10 de julho, representantes de entidades sindicais e servidores aposentados discutiram a cobrança. A Secretaria Estadual da Fazenda e o IPE Prev foram convidados oficialmente, mas não enviaram representantes. Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Aposentados do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Sílvia Tejadas, avaliou que os aposentados participaram de um pacto que vem se desfazendo nos últimos anos. Segundo ela, o quadro tem levado parte dos trabalhadores a adiar a aposentadoria, em razão dos baixos salários somados ao desconto, permanecendo em atividade até a aposentadoria compulsória.
Em ato realizado em frente ao Palácio Piratini, entidades de aposentados afirmaram que mais de 180 mil pessoas são atingidas pela medida.
A previdência complementar no serviço público estadual
Paralelamente ao regime próprio, o estado construiu sua estrutura de previdência complementar. A Lei Complementar 14.750, de outubro de 2015, instituiu o Regime de Previdência Complementar do Rio Grande do Sul e autorizou a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, conhecida como RS-Prev. Pelas regras vigentes, servidores que ingressaram a partir de 19 de agosto de 2016 contribuem ao regime próprio apenas até o teto do Regime Geral e, ao se aposentarem, recebem benefício limitado a esse mesmo valor. Quem quiser receber mais precisa aderir ao plano administrado pela RS-Prev, contribuindo sobre a parcela da remuneração que excede o teto, com contrapartida do estado limitada a 7,5%.
Para quem ingressou antes dessa data, as regras anteriores foram preservadas, com contribuição sobre o total da remuneração e benefício calculado pelos critérios de integralidade e paridade ou de média. A Reforma RS previu ainda o Benefício Especial, compensação futura oferecida a servidores mais antigos que optarem por migrar para o regime complementar. Antes disso, em 2011, duas leis complementares criaram o Fundoprev e o Fundoprev/Militar, fundos capitalizados para as contribuições de civis e militares. A legislação estabelece que o estado permanece como garantidor dos benefícios nos dois regimes.
Os aposentados do INSS
A situação dos trabalhadores aposentados pelo INSS tem outro centro de gravidade. Em abril de 2025, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que investigou cobranças de mensalidades associativas feitas diretamente nos benefícios sem autorização dos segurados, entre março de 2020 e março de 2025. Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos associativos no período, que passaram por processo de consulta e contestação para identificar cobranças não autorizadas.
Desde então, o governo federal conduz um processo de ressarcimento mediado pelo Supremo Tribunal Federal. Até junho deste ano, mais de R$ 3,2 bilhões haviam sido devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários, com correção monetária. O prazo para contestar os descontos, inicialmente fixado em novembro de 2025, foi prorrogado para 14 de fevereiro e, depois, para 20 de junho deste ano. Em julho, uma medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões para dar continuidade aos pagamentos.
O tema também mobilizou o Congresso Nacional, com a instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito. Em depoimento no início deste ano, o presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que há 65,35 milhões de contratos de empréstimo consignado vigentes no país para um universo de 44 milhões de aposentados e pensionistas, o que indica beneficiários com mais de um contrato, e afirmou que foram adotadas medidas contra bancos com maior número de reclamações.
As regras do Regime Geral, os valores dos benefícios e a fiscalização dos descontos são de competência federal. O governo estadual não tem atribuição sobre o INSS. A interseção com a disputa estadual aparece em dois pontos: as políticas de proteção da pessoa idosa contra fraudes financeiras e o peso dos aposentados na estrutura de renda gaúcha. O programa do PSTU registra que 70% dos aposentados do estado recebem um salário mínimo e aponta o endividamento crescente da população idosa por meio do crédito consignado.
O que propõe a chapa de Juliana Brizola
Além da promessa referente aos professores aposentados, o programa de Juliana Brizola e Edegar Pretto (PT) afirma, no capítulo de finanças públicas, que a chapa aperfeiçoará permanentemente a gestão da previdência social dos servidores públicos estaduais, sem detalhar mudanças nas regras de contribuição.
No capítulo de gestão pública, prevê recompor gradualmente carreiras e quadros por meio de concursos públicos, manter diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e fortalecer políticas de qualificação, saúde ocupacional e prevenção ao assédio. Na conclusão, o documento afirma que o modelo adotado nos últimos governos, baseado na venda do patrimônio público e no arrocho salarial do funcionalismo, não funcionou.
No capítulo dedicado à pessoa idosa, o programa aponta que pessoas idosas, especialmente as de baixa renda, estão particularmente expostas a golpes financeiros e violência patrimonial, e propõe articulação entre Polícia Civil, Procon, instituições financeiras e rede socioassistencial para preveni-los. Prevê ainda mecanismos de acompanhamento de pessoas idosas que vivem sozinhas, ampliação da atenção geriátrica no sistema público de saúde, apoio a Centros-Dia nos municípios-polo, formação de cuidadores e facilitação do acesso à gratuidade no transporte intermunicipal.
O que propõe a chapa de Gabriel Souza
O programa de Gabriel Souza (MDB) e Ernani Polo (PSD) trata a reorganização previdenciária como etapa concluída. O texto afirma que a reorganização das finanças gaúchas avançou por meio de reformas estruturais na previdência e na administração pública, ao lado da gestão da dívida com a União, da reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, do programa de privatizações e concessões e do ingresso no Regime de Recuperação Fiscal, e registra como resultado o restabelecimento do pagamento integral dos servidores.
Entre as propostas para o funcionalismo, prevê uma política de gestão e valorização de pessoas com avaliação de desempenho vinculada à entrega de resultados e uma política integrada de saúde física e mental dos servidores, com fortalecimento do IPE Saúde, instituição distinta do IPE Prev.
Na área da pessoa idosa, o plano afirma que persistem situações de violência, negligência, abandono e vulnerabilidade econômica, e cita expressamente a violência patrimonial e financeira entre as formas a serem enfrentadas. Propõe estruturar uma política estadual de cuidados alinhada à Política Nacional de Cuidados e ao Estatuto da Pessoa Idosa, criar uma rede regionalizada de cuidados de longa duração, ampliar os Centros-Dia, fortalecer as instituições de longa permanência, desenvolver um programa estadual de formação e certificação de cuidadores e ampliar a política Saúde 60+.
O que propõem as chapas de Luciano Zucco e Marcelo Maranata
Segundo a apresentação de seu programa pela própria candidatura, o plano de Luciano Zucco (PL) e Silvana Covatti (PP), intitulado “O Rio Grande Pode Mais”, prevê fortalecer a assistência social integrando proteção, qualificação profissional, vínculos familiares e inclusão produtiva, além de ampliar políticas voltadas a pessoas idosas, pessoas com deficiência, cuidadores e jovens em situação de vulnerabilidade. O documento tem como eixo econômico a redução do tamanho do aparelho estatal e o compromisso de não elevar impostos.
Não foram localizadas, nas fontes consultadas por esta reportagem, propostas específicas das candidaturas de Zucco e de Marcelo Maranata (PSDB) sobre a contribuição previdenciária cobrada de aposentados do estado, sobre o regime de previdência complementar estadual ou sobre a proteção de beneficiários contra descontos não autorizados.
O que propõe a chapa de Rejane Oliveira
O programa do PSTU, que lança Rejane Oliveira ao governo e Adão Lima à vice-governadoria, é o que trata o tema com maior detalhamento. Entre as 16 propostas centrais do documento consta o fim do desconto da previdência dos aposentados e a devolução do que foi confiscado, ao lado da anulação de todas as medidas dos governos José Ivo Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSD) que retiraram direitos dos trabalhadores do estado, incluindo plano de carreira e aposentadoria.
No capítulo sobre finanças, o programa classifica a contribuição cobrada de aposentados e pensionistas como “um roubo” e calcula que equivale a um salário bruto anual, citando o exemplo de um aposentado com benefício de R$ 5 mil, descontado em R$ 4.939,22 por ano. O texto registra que a emenda constitucional de 2019 apenas autorizou a cobrança, que mais da metade das unidades da federação optou por não aplicá-la a quem recebe abaixo do teto do Regime Geral e que São Paulo revogou a medida em 2022. Também afirma que os ataques à aposentadoria geraram redução de R$ 10,2 bilhões nas despesas estaduais nos últimos quatro anos.
O programa defende ainda a mobilização pela revogação das reformas trabalhista e da previdência em âmbito nacional e a contribuição patronal para a Previdência por parte das plataformas digitais.
O que propõe a chapa de Priscila Voigt
O programa da Unidade Popular, que lança Priscila Voigt ao governo do estado, afirma que o atual governo mantém e aprofunda uma política de arrocho salarial e sucateamento para os servidores públicos estaduais, com reformas, confiscos na aposentadoria e na previdência e ataques ao instituto de previdência estadual, e registra que essa postura foi denunciada em atos e mobilizações realizados pelos sindicatos das categorias.
Entre as propostas listadas no documento está a de reverter todos os retrocessos implementados pelos últimos governos nas carreiras dos servidores públicos do estado. O programa também estabelece que a candidatura atuará, na condição de governo estadual, para que sejam aprovadas em âmbito nacional a revogação das reformas trabalhista e da previdência, o fim da escala 6×1, a redução da jornada de trabalho e o aumento de 100% no salário mínimo.
O que propõe a chapa de Cesar Pontes
O programa do PCO, partido que lança Cesar Pontes ao governo gaúcho, dedica um de seus 15 pontos centrais à revogação das reformas aprovadas a partir de 2016 e reúne nele o maior conjunto de propostas previdenciárias entre os documentos analisados. O texto defende a revogação de todas as reformas contra trabalhadores da ativa e aposentados nos níveis federal, estadual e municipal, e a defesa das aposentadorias e pensões que classifica como confiscadas pela reforma da Previdência.
O programa propõe ainda aposentadoria com no máximo 25 anos de trabalho para mulheres e 30 anos para homens, reajuste das aposentadorias e pensões com reposição integral das perdas, cobrança das dívidas de grandes empresas com a Previdência e criação de imposto sobre grandes fortunas para financiar aposentadorias e pensões.
Também defende o fim do que chama de privilégios de oficiais militares, juízes e familiares, e a gestão dos fundos previdenciários pelos trabalhadores. Em outro ponto, o documento propõe a anulação de todas as dívidas dos trabalhadores com o sistema financeiro.
Os planos de governo protocolados junto ao Tribunal Regional Eleitoral estão disponíveis para consulta no sistema DivulgaCandContas e no Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral. O Rio Grande do Sul tem 8,5 milhões de pessoas aptas a votar neste ano. O primeiro turno ocorre em 4 de outubro.